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Q4143210 Saúde Pública

Analise as afirmativas abaixo acerca da lei que autoriza e disciplina a prática da telessaúde no Brasil e da portaria que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), considerando suas aplicações na organização atual do SUS e da Atenção Primária à Saúde (APS).



I. A Portaria nº 3.088/2011 institui a RAPS, estruturada em pontos como Atenção Primária à Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização, organizados de forma regionalizada e articulada.


II. Na organização atual do SUS, a telessaúde pode ser utilizada como estratégia complementar de apoio à APS e à RAPS, desde que respeitados o consentimento do paciente, a confidencialidade dos dados e as normas éticas profissionais.


III. A Lei nº 14.510/2022 autoriza a prática da telessaúde no país, assegurando ao profissional autonomia para decidir sobre sua utilização, inclusive na primeira consulta, garantindo ao paciente o direito de recusa.


IV. A Portaria nº 3.088/2011 estabelece que o hospital psiquiátrico é o eixo central e permanente da RAPS, devendo substituir progressivamente os serviços territoriais comunitários.



Está correto o que se afirma apenas em:

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