Questões Militares
Sobre perícia psiquiátrica em psiquiatria
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Baseado no autor, avalie as informações abaixo sobre a perícia previdenciária.
I. Não é necessária a verificação dos nexos causal e técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) nos casos de incapacidade laboral ou invalidez decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional.
II. Alienação mental corresponde a transtorno mental grave e persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja perturbação completa ou considerável da personalidade, comprometendo os juízos de valor e de realidade, bem como a autodeterminação e o pragmatismo.
III. A isenção de imposto de renda incide somente nos rendimentos oriundos de aposentadorias, pensões e reformas, sem abranger outros possíveis rendimentos financeiros.
Está CORRETO o que se afirma em:
Acerca da simulação, assinale a alternativa CORRETA, segundo o autor.
Quanto às medidas jurídico-periciais posteriores à inimputabilidade, é INCORRETO afirmar:
( ) A avaliação da imputabilidade penal é sempre retroativa.
( ) O diagnóstico de doença mental grave por si só implica que o agente é inimputável, sob o ponto de vista penal.
( ) A lei brasileira prevê duplo critério para considerar um agente inimputável: o cronológico e o biopsicológico.
( ) A interdição é um processo legal de proteção ao paciente. Dessa forma, deve ser o mais restritiva possível.
( ) A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental implica incapacidade para os atos da vida civil.
De acordo com as afirmações, assinale a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo:
COLUNA I
1. Impedimento 2. Suspeição 3. Motivo legítimo
COLUNA II
( ) Versar a perícia sobre fato em relação ao qual deva guardar sigilo profissional, quer a perícia tenha como foco a pessoa do paciente ou não.
( ) Ser membro da administração de pessoa jurídica que seja parte no feitio ou ter prestado depoimento como testemunha no processo.
( ) Ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ou ser herdeiro, donatário ou empregador das partes.
Assinale a sequência correta.
Do ponto de vista pericial, os indivíduos com transtornos por uso de substâncias psicoativas representam um grupo que exige muita atenção e habilidade do perito ao investigar sua condição mental, sobretudo nas perícias retrospectivas. Uma particularidade da legislação brasileira, que abrange tanto os casos de intoxicação aguda quanto os de abuso de substâncias psicoativas em indivíduos não-dependentes, é a incidência da regra actio libera in causa.
Constitui exceção a essa regra,
Avalie as asserções abaixo e a relação proposta entre elas.
I - O indivíduo submetido a tratamento psiquiátrico será sempre considerado inimputável nos casos de violação do Código Penal
SE,
II - ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido à doença mental ou ao desenvolvimento mental incompleto ou retardado
E, PORTANTO,
III – poderá se beneficiar da redução de um a dois terços da pena aplicável.
Sobre essas asserções, é correto afirmar que