Um homem de 18 anos namora com uma menina de 13 anos. O relacionamento amoroso entre ambos inclui a conjunção carnal habitual. Tomando conhecimento deste fato, o pai da menina apresenta queixa à autoridade policial, pois se configura crime de:

Analisando o Art. 129 do Código Penal Brasileiro (CPB), pode se deduzir que das lesões abaixo, a mais grave, por ensejar pena maior para seu causador, é aquela que acarreta:

Entende-se por perigo de vida em perícia médico legal:

O Código de Ética Médica estabelece princípios que são vedados aos médicos relacionados à auditoria e perícia médica. Com relação à auditoria e perícia médica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

( ) É permitido ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

( ) É permitido ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

( ) É vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

Em relação ao Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta.

Acerca da responsabilidade profissional do médico, de acordo com o código de ética médica, analise as afirmativas abaixo.

I. É ato vedado ao medico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

II. Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

III. Deixar de cumprir, por qualquer motivo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Marque a alternativa CORRETA. O médico poderá ser excluído da função de perito oficial por algumas condições, como por impedimento legal ou suspeição. Considera-se condição de impedimento do perito: 

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme previsto na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1931/2009, que dispõe sobre o Código de Ética Médica, é VEDADO ao médico: 

O diagnóstico de morte encefálica é definido como “morte baseada na ausência de todas as funções neurológicas”, no entanto, uma série de resoluções e condutas devem ser seguidas para se caracterizar um paciente com morte encefálica. De acordo com a Resolução CFM nº 1.480/97, que dispõe sobre as definições e condutas para definir morte encefálica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A morte encefálica será caracterizada através da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas etnias e gênero sexual dos pacientes.

( ) Os parâmetros clínicos a serem observados para constatação de morte encefálica são: coma aperceptivo com ausência de atividade motora supraespinal e apneia.

( ) Os exames complementares a serem observados para constatação de morte encefálica deverão demonstrar de forma inequívoca: ausência de atividade elétrica cerebral ou ausência de atividade metabólica cerebral ou, ainda, ausência de perfusão sanguínea cerebral.

( ) Constatada e documentada a morte encefálica deverá o Diretor-Clínico da instituição hospitalar, ou quem for delegado, comunicar tal fato aos responsáveis legais do paciente, se houver, e à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos a que estiver vinculada a unidade hospitalar onde o paciente se encontrava internado.

Considere que os Conselhos de Medicina são, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

Analise as afirmativas sobre morte encefálica e a conduta adequada de acordo com a Resolução CFM nº 1826/2007.

I. É legal e ética a suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando determinada a morte encefálica em não-doador de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante.

II. A data e a hora registradas na declaração de óbito irão condizer com o momento em que forem suspensos os suportes terapêuticos de manutenção, diferindo, portanto, do momento da determinação de morte encefálica.

III. Ao decidir que um paciente teve morte encefálica e cumpriu os critérios para suspensão dos suportes terapêuticos deve-se cumprir essa decisão e, imediatamente após, é necessário comunicar e esclarecer os familiares do paciente ou seu representante legal sobre o que houve, assim como fundamentar e registrar no prontuário que o paciente teve o laudo de morte encefálica.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal. De acordo com a Resolução nº 1805/2006, que dispõe sobre a efetivação do direito de morrer com dignidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.

( ) Desde que o médico considere pertinente e necessário, o doente ou o seu representante legal tem o direito de solicitar uma segunda opinião médica.

( ) O médico tem a obrigação de esclarecer ao doente ou a seu representante legal as modalidades terapêuticas adequadas para cada situação.

No Brasil, os artigos 11 e 102 do Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina vetam ao médico a revelação de fatos de que tenha tomado conhecimento no exercício de sua profissão. As exceções ocorrem por “justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente”. Considera-se como justa causa e com amparo na legislação vigente (Código Civil e Penal), exceto:

De acordo com o Código de Ética Médica, o médico deve abster-se de fornecer atestado médico sem ter praticado o ato profissional que o justifique ou que não corresponda à verdade (art. 110). Quais são as espécies de atestados médicos mais comumente expedidos na pediatria?

Todo médico deve manter uma boa relação com pacientes e familiares, devendo seguir sempre os princípios do Código de Ética Médica. A respeito da relação com pacientes e familiares, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É vedado ao médico deixar de atender um paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.

( ) É vedado ao médico opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.

( ) É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

O Código de Ética Médica apresenta uma série de princípios que são vedados aos médicos com relação à responsabilidade profissional. A respeito da responsabilidade profissional desse código, assinale a alternativa que não contém um princípio vedado ao médico.

O Código de Ética Médica estabelece princípios vedados aos médicos relacionados à auditoria e perícia médica. Em relação a esses princípios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É permitido ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

( ) É permitido ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

( ) É vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

( ) É vedado ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

Em relação ao Consentimento Informado (ou Consentimento Esclarecido), é INCORRETO afirmar que:

Em relação ao Atestado Médico emitido pelo médico assistente para fins de perícia, é CORRETO afirmar que

De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico