Feminicídio

(Vladimir Safatle)

    Neste final de semana, esta Folha publicou editorial criticando a proposta de ampliar a pena daqueles que assassinam mulheres por “razões de gênero”. O texto alega que tal “populismo” jurídico seria extravagância, já que todas as circunstâncias agravantes que poderiam particularizar o homicídio contra mulheres (motivo fútil, crueldade, dificuldade de defesa) estariam contempladas pela legislação vigente. Neste sentido, criar a categoria jurídica “razões de gênero” de nada serviria, a não ser quebrar o quadro universalista que deveria ser o fundamento da lei.

    No entanto, é difícil concordar com o argumento geral. Primeiro porque não é correta a ideia de que dispositivos jurídicos que particularizam a violência de grupos historicamente vulneráveis sejam eficazes. A Lei Maria da Penha, só para ficar em um exemplo, mostra o contrário. Pois, ao particularizar, o direito dá visibilidade a algo que a sociedade teima em não reconhecer. Ele indica a especificidade para um tipo de violência que só pode ser combatido quando nomeado. Neste contexto, apagar o nome é uma forma brutal de perpetuação da violência.

    Estudo do Ipea1 estima anualmente, no Brasil, algo em torno de 527 mil tentativas e casos de estupros, sendo que 88,5% das vítimas são mulheres e mais da metade tem menos de 13 anos. Só em 2011, foram notificados no Sinan2 33 casos de estupro por dia, ou seja, esse foi o número de vítimas que procuraram o serviço médico. Diante de números aterradores, é difícil não reconhecer que existe uma violência específica contra as mulheres, assim como há específicas contra homossexuais, travestis entre outros. Que o direito sirva-se de sua capacidade de particularizar sofrimentos para lutar contra tais especificidades, eis uma de suas funções mais decisivas em sociedades em luta para criar um conceito substantivo de democracia.

    Nesse sentido, há de se lembrar que não se justifica usar o argumento da necessidade de respeitar a natureza universalista da lei em situações sociais nas quais tal universalidade mascara desigualdades reais. O direito deve usar, de forma estratégica e provisória, a particularização a fim de evidenciar o vínculo entre violência e certas formas de identidade, impulsionando com isto a criação de um universalismo real.

    Se a sociedade brasileira chegou a este estágio de violência contra a mulher é porque há coisas que ela nunca quis ver e continuará não vendo enquanto o direito não nomeá-las. Quando tal violência passar, podemos voltar ao quadro legal generalista. Desta forma, ao menos desta vez, o governo agiu de maneira correta.

(SAFATLE, Vladimir. Feminicídio. Folha de S. Paulo. São Paulo, 10 mar. 2015. P A2)

1Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

2Sistema de Informações de Agravos de Notificação

Texto 2

Texto 1

Texto para responder a questão.

      A busca pela mobilidade urbana é um desafio enfrentado pela maioria das grandes cidades no Brasil, que esbarram em problemas como o privilégio aos transportes individuais.

      A mobilidade urbana refere-se às condições de deslocamento da população no espaço geográfico das cidades. O termo é geralmente empregado para referir-se ao trânsito de veículos e também de pedestres, seja através do transporte individual (carros, motos, etc.), seja através do uso de transportes coletivos (ônibus, metrôs, etc.).

      Nos últimos anos, o debate sobre a mobilidade urbana no Brasil vem se acirrando cada vez mais, haja vista que a maior parte das grandes cidades do país vem encontrando dificuldades em desenvolver meios para diminuir a quantidade de congestionamentos ao longo do dia e o excesso de pedestres em áreas centrais dos espaços urbanos. Trata-se, também, de uma questão ambiental, pois o excesso de veículos nas ruas gera mais poluição, interferindo em problemas naturais e climáticos em larga escala e também nas próprias cidades, a exemplo do aumento do problema das ilhas de calor.

      A principal causa dos problemas de mobilidade urbana no Brasil relaciona-se ao aumento do uso de transportes individuais em detrimento da utilização de transportes coletivos, embora esses últimos também encontrem dificuldades com a superlotação. Esse aumento do uso de veículos como carros e motos deve-se à má qualidade do transporte público no Brasil, ao aumento da renda média do brasileiro nos últimos anos, à redução de impostos por parte do Governo Federal sobre produtos industrializados (o que inclui os carros), à concessão de mais crédito ao consumidor e à herança histórica da política rodoviarista do país.

      [...]

      As principais soluções para o problema da mobilidade urbana, na visão de muitos especialistas, seria o estímulo aos transportes coletivos públicos, através da melhoria de suas qualidades e eficiências e do desenvolvimento de um trânsito focado na circulação desses veículos. Além disso, o incentivo à utilização de bicicletas, principalmente com a construção de ciclovias e ciclofaixas, também pode ser uma saída a ser mais bem trabalhada.

      Outra questão referente à mobilidade urbana que precisa ser resolvida é o tempo de deslocamento, que vem aumentando não só pelos excessivos congestionamentos e trânsito lento nas ruas das cidades, mas também pelo crescimento desordenado delas, com o avanço da especulação imobiliária e a expansão das áreas periféricas, o que contrasta com o excessivo número de lotes vagos existentes. Se as cidades fossem mais compactas, os deslocamentos com veículos seriam mais rápidos e menos frequentes.

      [...]

      De toda forma, é preciso ampliar os debates, regulamentando ações públicas para o interesse da questão, tais como a difusão dos fóruns de mobilidade urbana e a melhoria do Estatuto das Cidades, com ênfase na melhoria da qualidade e da eficiência dos deslocamentos por parte das populações.

PENA, Rodolfo F. Alves. "Mobilidade urbana no Brasil"; Brasil Escola. Disponível em: http://brasilescola.uol.com.br/geografia/mobilidade-urbana-no-brasil.htm. Acesso em 21 de novembro de 2017. 

Texto II

2. Audiência com o Rei Wei

   […] Comentários

     Este capítulo é o primeiro substancial sobre táticas e inicia, assim como A arte da guerra, com uma afirmação que enfatiza a natureza crucial da guerra.[…] O parágrafo de abertura sintetiza de maneira similar a postura de Sun Pin quanto aos assuntos militares: enquanto as ameaças à segurança permanecerem no mundo, a arte militar e a guerra serão tanto necessárias quanto inevitáveis. A própria sobrevivência do estado depende da compreensão dos princípios da guerra, do empreendimento das preparações militares e da ação, quando necessária, com compromisso e resolução. […]

    Ao mesmo tempo, Sun Pin, bem como muitos outros escritores militares, adverte igualmente contra o perigo de se enfeitiçar pela guerra ou de se deixar seduzir por lucros aparentes, e com isso fadar o estado à extinção. Embora ele a afirme explicitamente apenas mais uma vez, a crença de que batalhas frequentes debilitam um estado e que mesmo inúmeras vitórias o podem levar à ruína subjaz a todos os Métodos militares. Além de serem fisicamente preparados, os soldados devem abraçar uma causa moral, devem lutar com e pela retidão. Somente aqueles propriamente motivados pela virtude (além do estímulo imediato das recompensas e do medo de punições) se mostram compromissados e eficazes no combate. [...]

     Embora não mencione novamente a importância da retidão para as tropas, Sun Pin salienta sua necessidade para o comandante e assevera ainda que guerreiros, individualmente, não se qualificarão para sua designação aos carros se lhes faltar uma constelação de virtudes. Mesmo nos dias de hoje, a retidão permanece um forte motivador, capaz de despertar veemência quando intensamente proclamada por um orador habilidoso, incitando os homens à ação. Os sábios podem ainda se valer de seu poder, tanto na busca por parceiros e associados no caminho trilhado como para se prepararem para as lutas cotidianas.

Adaptado de Sun-Tzu . A arte da guerra [livro eletrônico]; tradução para o inglês, introdução e comentário de Ralph D. Sawyer; tradução a partir do inglês de Ana Aguiar Cotrim. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

Texto 1

Leia a tirinha a seguir para responder à questão

Vocabulário:

Comedido (l.7): moderado.

Mascote (l.40): pessoa, animal ou coisa capazes de trazer sorte.

Marsupial (l.46): que tem forma de bolsa.

Cortejo (l.51): procissão, comitiva.

Resiliência (l.55): capacidade de se adaptar à má sorte.

TEXTO 04

    Você já ouviu falar em nota fiscal? Aquele papelzinho que recebemos quando fazemos alguma compra no mercado ou em lojas... E para o que serve a nota, você sabe? E para que o governo saiba quanto o estabelecimento está vendendo e o quanto tem que ser pago de imposto. Mas que imposto é esse? É o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, valor que está incluído no preço de todas as mercadorias que adquirimos e deve ser repassado ao Estado. Então fica assim: a gente vai numa loja comprar uma bolsa que custa cem reais, por exemplo. Desses cem reais, uma parte fica com o lojista e outra parte é o imposto, que ele deve entregar ao Estado. Mas como o Estado vai saber quanto o lojista vendeu? Através da nota fiscal! E é por isso que sempre precisamos exigir a nota fiscal quando compramos alguma coisa, para que o Estado receba esses valores. [...] Consumidor consciente sempre exige a nota fiscal! Isso também é ser cidadão! [...].

Fonte:IntpV/www.educacaofiscal.rs.gov.br/Material/Lists/iVíaterinl/Attachnients/jl/Caderno%20do%20Aluno2%C2%BA%20e%203%C2%BA%20Ano.pdf. Acesso em: 10 set. 2017. Adaptado.