Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual

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Q258972 Legislação Estadual
Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará,
julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar
militar.

Simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever constitui transgressão disciplinar média.

Alternativas
Q258971 Legislação Estadual
Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará,
julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar
militar.

Ofender a moral e os bons costumes por atos, palavras ou gestos é considerado transgressão disciplinar média.

Alternativas
Q258970 Legislação Estadual
Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará,
julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar
militar.

A aplicação das penas disciplinares previstas no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará independe do resultado de eventual ação penal ou cível, exceto nos casos de absolvição criminal do acusado por falta de comprovação da autoria ou da materialidade do fato.

Alternativas
Q258969 Legislação Estadual
Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais
militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

É vedado ao militar em serviço ativo exercer atividade de segurança particular e comércio, bem como tomar parte da administração ou gerência de sociedade empresária, dela ser sócio ou participar, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

Alternativas
Q258968 Legislação Estadual
Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais
militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

Ao militar candidato a cargo eletivo impõe-se o dever ético de abster-se do uso das designações hierárquicas nas atividades político-partidárias.

Alternativas
Q258967 Legislação Estadual
Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais
militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

Constitui dever ético imposto aos militares emanado dos valores militares estaduais abster-se, exceto se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.

Alternativas
Q258966 Legislação Estadual
Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais
militares do estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

Ao militar inativo é assegurado o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público; contudo, ao exercer esse direito, deve o militar observar os preceitos da ética militar e preservar os valores militares em suas manifestações essenciais.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF
Q1197909 Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 12.086/2009, no que concerne aos militares do CBMDF, julgue o item subsequente.
Os alunos dos cursos de ingresso na carreira de bombeiro militar não são considerados integrantes do efetivo legal do CBMDF.
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Q663676 Legislação Estadual
Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 – Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q663675 Legislação Estadual
Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 5.03.00 – Uso de algemas –, assinale a alternativa correta.
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Q663674 Legislação Estadual
No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.
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Q663673 Legislação Estadual
De acordo com a Diretriz n.º PM3-005/02/05 – Programa ROCAM –, o “Policiamento realizado nos grandes corredores de trânsito, caracterizados pelo elevado índice de roubos, nas cidades com população acima de 500 000 (quinhentos mil) habitantes.” Essa definição refere-se
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Q663672 Legislação Estadual
De acordo com a Diretriz n.º PM3-012/02/05 – Programa de Policiamento Integrado –, o PM Integrado
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Q663671 Legislação Estadual
Sobre a Licença-Adoção, disciplinada pelas Instruções Para o Afastamento na Polícia Militar, I-36-PM, em caso de policial militar casado ou que viva em união estável com outro policial militar, a licença será concedida na seguinte conformidade:
Alternativas
Q663670 Legislação Estadual
Nos termos das Instruções Para Administração Logística e Patrimonial da Polícia Militar, I-23-PM, a atividade de Logística de Recursos Materiais é definida como:
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Q663669 Legislação Estadual
Com base nas Instruções Para Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar na Polícia Militar, I-21-PM, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q663668 Legislação Estadual
De acordo com as Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar, I-16-PM, havendo dúvida a respeito da imputabilidade disciplinar do acusado, em virtude de doença ou deficiência mental, o Presidente do processo, de ofício ou a requerimento do defensor:
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Q663667 Legislação Estadual

Dispõem as Instruções Para Correspondência na Polícia Militar – I-7-PM, que: “... a redação deve ater-se a fatos, eliminando-se aspectos subjetivos.”

Trata-se do aspecto, que toda correspondência policial-militar deve ter, de

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Q663666 Legislação Estadual
Sobre o Regulamento de Uniformes da PMESP – R-5-PM – e suas alterações, especialmente quanto ao uso de coberturas, é correto afirmar que:
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Q663665 Legislação Estadual
A respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos os militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1901: C
1902: E
1903: E
1904: C
1905: E
1906: E
1907: C
1908: C
1909: A
1910: C
1911: A
1912: B
1913: D
1914: B
1915: D
1916: C
1917: A
1918: A
1919: C
1920: B