Questões Militares de Legislação Estadual - Página 23

Q2069004

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: CBM-AC Prova: IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno Soldado Combatente |

Q2069004 Legislação Estadual

A Lei Complementar nº 164/2006 estabelece o Estatuto dos Militares do Estado do Acre. Sobre suas disposições, assinale a alternativa incorreta.

A

A hierarquia e a disciplina são as bases institucionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar

B

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares estaduais da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo

C

A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico

D

Graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do governador do Estado e confirmado em carta patente

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Q2069003

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: CBM-AC Prova: IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno Soldado Combatente |

Q2069003 Legislação Estadual

O Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei Complementar nº 164/2006) dispõe que os militares estaduais encontram-se na ativa ou na inatividade. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de militar estadual na inatividade.

A

Os militares estaduais de carreira

B

Os componentes da reserva remunerada, quando convocados exclusivamente para encargos previstos no Estatuto dos Militares do Estado do Acre

C

Os reformados, quando tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado

D

Os alunos de órgãos de formação de militares estaduais da ativa

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Q2063147

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: CBM-AP Prova: FCC - 2022 - CBM-AP - Soldado |

Q2063147 Legislação Estadual

Acerca da Pensão Militar, o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá estabelece:

A

Os valores devidos e não recebidos em vida pelo segurado não poderão ser pagos aos seus dependentes, ainda que habilitados à pensão por morte.

B

Os proventos de reserva remunerada, reforma e demais pensões não poderão ser fixados em valor inferior ao salário mínimo nacional, salvo o caso de divisão de pensão.

C

Aos militares inativos e pensionistas não será pago o décimo terceiro salário ou a gratificação natalina equivalente ao valor dos proventos ou das pensões.

D

O titular de benefício previdenciário deverá comunicar quaisquer eventos que importem em seu cancelamento, no prazo de sessenta dias a contar da data da sua ocorrência, sob pena de responsabilidades civil e penal.

E

O pensionista na condição de inválido deverá submeter-se, semestralmente, à perícia da Junta Médica Militar da Corporação Militar, sob pena de suspensão do benefício, nos termos do regulamento.

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Q2063146

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: CBM-AP Prova: FCC - 2022 - CBM-AP - Soldado |

Q2063146 Legislação Estadual

Acerca da Reforma, o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá estabelece:

A

A passagem do militar à situação de reformado será sempre ex officio e aplicada ao mesmo desde que atinja a idade limite de sessenta anos na Reserva Remunerada e seja julgado incapaz, provisória ou definitivamente, para o Serviço Militar.

B

A incapacidade definitiva do militar pode sobrevir em consequência de acidente ou doença, moléstia ou enfermidade sem relação de causa e efeito com o serviço.

C

Os portadores de sorologia positiva para HIV, ainda que sem manifestações clínicas da doença (SIDA), serão julgados incapazes definitivamente para o Serviço Militar.

D

Os portadores de neoplasia de baixo grau de malignidade e os portadores de carcinoma in situ são considerados incapazes definitivamente para o Serviço Militar, ainda que a capacidade laborativa do inspecionado não tenha sido prejudicada pela doença ou pelos efeitos colaterais do tratamento.

E

O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente, por acidente em serviço, fará jus a proventos correspondentes ao grau hierárquico inferior.

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Q2063145

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: CBM-AP Prova: FCC - 2022 - CBM-AP - Soldado |

Q2063145 Legislação Estadual

Acerca do cargo e da função militar, o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá estabelece:

A

Poderão concorrer ao Cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar os Oficiais do Quadro de Combatentes da ativa e da reserva pertencentes ao último posto da respectiva corporação.

B

Os militares, em caráter excepcional, poderão exercer funções militares atribuídas a até três postos ou graduações imediatamente superiores, fazendo jus à remuneração correspondente.

C

O cargo de Subcomandante-Geral e de Chefe do Estado-Maior serão exercidos por oficial do último posto do quadro de combatentes do serviço ativo das respectivas Corporações, indicados pelos Comandantes-Gerais e nomeados pelo Governador do Estado.

D

A administração, o comando e o emprego da Corporação são da competência e responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelo Governador do Estado.

E

Os cargos comissionados de Comandante-Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá são de livre nomeação e exoneração do Ministro da Defesa, observados o disposto em lei complementar.

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Q2063143

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: CBM-AP Prova: FCC - 2022 - CBM-AP - Soldado |

Q2063143 Legislação Estadual

Considere os seguintes órgãos e definições:

Imagem associada para resolução da questão

Os órgãos e as respectivas definições estão corretamente correlacionados em

A

I-a − II-b − IV-c − III-d.

B

II-a − I-b − III-c − IV-d.

C

III-a − IV-b − I-c − II-d.

D

IV-a − III-b − II-c − I-d.

E

I-a − III-b − II-c − IV-d.

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Q2063140

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: CBM-AP Prova: FCC - 2022 - CBM-AP - Soldado |

Q2063140 Legislação Estadual

Sobre a Segurança Pública, a Constituição do Estado do Amapá estabelece:

A

Os Delegados de Polícia do Estado integrarão a Carreira Jurídica do Poder Judiciário do Amapá.

B

A prevenção dos eventos desastrosos, o socorro e a assistência aos atingidos por tais eventos e a recuperação dos danos causados serão coordenados pela Polícia Civil.

C

Cabe à Polícia Técnico-Científica a realização de perícias criminais, médico-legais, identificação civil e criminal e desenvolvimento de estudos e pesquisas em convênio com a Fundação Universidade Federal do Amapá, na sua área de atuação.

D

O Corpo de Bombeiros Militar é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, competindo-lhe, dentre outras atribuições previstas em lei, o policiamento ostensivo fardado e a preservação da ordem pública.

E

À Polícia Penal, instituição permanente, com autonomia administrativa e financeira, estruturada em carreira única, dirigida por Delegado da Polícia Civil, essencial à segurança pública e à execução penal, incumbe a segurança de todas as repartições públicas.

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Q2063139

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: CBM-AP Prova: FCC - 2022 - CBM-AP - Soldado |

Q2063139 Legislação Estadual

Sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição do Estado do Amapá explicitamente estabelece:

A

Ninguém será prejudicado, discriminado ou sofrerá restrição ao exercício de atividade ou prática de ato legítimo, em razão de litígio ou denúncia contra agentes do Poder Público.

B

Serão gratuitos para os comprovadamente pobres, na forma da lei: os registros civis de nascimento e óbito, bem como as respectivas certidões, os testamentos e as escrituras de doação.

C

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, sendo apenas necessária a licença do Poder Público para o seu exercício.

D

Ninguém será internado compulsoriamente, em razão de doença mental, salvo em casos excepcionais definidos em parecer judicial, e pelo prazo máximo de setenta e duas horas.

E

As delegacias, penitenciárias, estabelecimentos prisionais e casas de recolhimento compulsório, de qualquer natureza, sob pena de responsabilidade de seus dirigentes, manterão livro de registro, contendo relação parcial de seus internos.

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Q2063138

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: CBM-AP Prova: FCC - 2022 - CBM-AP - Soldado |

Q2063138 Legislação Estadual

São princípios fundamentais previstos expressamente na Constituição do Estado do Amapá:
I. A defesa dos direitos humanos.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
IV. A defesa do meio ambiente e da qualidade da vida.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

I e IV.

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Q2059947

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059947 Legislação Estadual

Considerado como órgão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), a sigla DEIPE significa:

A

Diretoria de Educação, Instrução, Prevenção e Estatística.

B

Diretoria de Ensino, Instrução, Pesquisa e Educação.

C

Departamento de Estatística, Instrução e Pesquisa.

D

Diretoria de Estatística, Instrução e Pesquisa.

E

Departamento de Instrução e Pesquisa.

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Q2059946

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059946 Legislação Estadual

Sobre a Assessoria Parlamentar (AssP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), analise os itens abaixo:
I. A AssP é órgão de apoio ao Comando Geral do CBMMS. II. A AssP é chefiada por oficial superior QOBM. III. Os Assessores Parlamentares serão Oficiais da ativa do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar (QOBM), nomeados pelo Governador do Estado, não podendo exceder o total de 5% (cinco por cento) do número total de oficiais do mesmo Quadro.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q2059945

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059945 Legislação Estadual

O Subcomando Geral é o órgão de Direção Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), cuja função é exercida pelo Subcomandante-Geral do CBMMS. No caso, esta autoridade deve ser indicada:

A

pelo Comandante-Geral.

B

pelo Coronel mais antigo.

C

pelos Oficiais Combatentes.

D

pelo Chefe do Estado-Maior-Geral da Corporação.

E

pelo Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais.

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Q2059944

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059944 Legislação Estadual

Sobre a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), assinale a alternativa incorreta.

A

O provimento da função de Comandante-Geral do CBMMS será feito mediante ato exclusivo da Assembleia Legislativa do Estado.

B

Ao CBMMS compete, dentre outras atribuições, manter intercâmbio com órgãos congêneres nacionais e internacionais, sobre assuntos de interesse de suas competências.

C

O CBMMS exercerá nas áreas de sua competência, o poder de polícia administrativa para fiscalizar, notificar, multar, isolar, apreender, interditar, embargar, remover e cassar, visando à observância ao Código de Prevenção contra incêndio, pânico e outros riscos e de Normas Técnicas a serem baixadas pelo Comandante Geral da Corporação.

D

Estimular o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza preventiva e educacional, é uma das competências do CBMMS.

E

O Comando, a administração e o emprego da Corporação são da competência e responsabilidade do Comandante Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de Direção, Apoio e Execução.

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Q2059943

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059943 Legislação Estadual

Com base na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), assinale abaixo a única alternativa que contempla um Órgão de Apoio à DAL:

A

Coordenadoria Jurídica (CJur).

B

Centro de Resgate e Atendimento Pré-hospitalar (CRAPH).

C

Centro de Suprimento e Manutenção (CSM).

D

Centro de Informática e Tecnologia (CIT).

E

Ajudância Geral (AG).

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Q2059942

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059942 Legislação Estadual

Acerca do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (Decreto Estadual nº 1.260/81), analise os itens abaixo:
I. A anulação da punição consiste em tornar sem efeito a sua aplicação. II. Ao ser incluída na Polícia Militar, a praça será classificada no comportamento "Regular”. III. Basta ser preso uma única vez para o policial militar ser classificado no comportamento “Mau”.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q2059941

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059941 Legislação Estadual

. Assinale a alternativa correta acerca dos deveres policiais-militares:

A

É dever policial-militar tratar o subordinado com dureza e frieza.

B

A obediência à religião e o culto a Deus é um compromisso prestado obrigatoriamente por todo policial militar.

C

A lealdade e a improbidade são valores a serem seguidos pelos policiais militares.

D

Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar à comunidade e a sua segurança.

E

São deveres do policial militar a dedicação ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição a que pertencem, exceto diante do sacrifício da própria vida.

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Q2059940

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059940 Legislação Estadual

Conferido por ato do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o Posto é:

A

o grau hierárquico da Praça.

B

é o grau hierárquico exclusivo de Coronel.

C

o grau hierárquico do Oficial.

D

ocupado apenas por Capitães e Majores.

E

o grau hierárquico da Praça Especial.

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Q2059939

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059939 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, preencha corretamente as lacunas: “A __________________ e a __________________ são bases institucionais da Polícia Militar; a ___________________ e ___________________ crescem com o grau hierárquico.”.

A

responsabilidade; hierarquia; autoridade; disciplina.

B

hierarquia; autoridade; disciplina; responsabilidade.

C

autoridade; disciplina; maturidade; responsabilidade.

D

hierarquia; responsabilidade; bondade; autoridade.

E

hierarquia; disciplina; autoridade; responsabilidade.

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Q2059938

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059938 Legislação Estadual

Para efeito da aplicação da legislação peculiar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, considera-se:
I. Comandante: é o título específico dado ao policial-militar responsável pela administração, instrução e disciplina de uma Organização Policial Militar (OPM). II. Diligência: é o deslocamento do policial-militar, da guarnição em que serve, para execução de serviço específico ou cumprimento de missões que lhe forem determinadas. III. Jornada de trabalho: é o período de tempo de até 24 (vinte e quatro) horas, dentro do dia ou da noite, em que o policial-militar desenvolve a sua atividade ou está de sobreaviso para desenvolvê-la.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q2059852

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059852 Legislação Estadual

Marcos é Oficial da ativa no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e almeja ocupar a função de Comandante-Geral do CBMMS. Para que isso seja possível, Marcos deverá ser detentor necessariamente dos seguintes cursos:

A

Curso Superior de Bombeiro Militar e Curso de Promoção para Oficial.

B

Curso de Formação de Oficiais em Instituição de Ensino Militar ou equivalente, Curso Superior e Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.

C

Curso de Aperfeiçoamento de Praças e Curso Superior de Bombeiro Militar ou equivalente.

D

Curso Superior de Bombeiro Militar ou equivalente e Curso de Promoção para Oficial ou equivalente.

E

Curso de Formação de Oficiais em Instituição de Ensino Militar, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais ou equivalente e Curso Superior de Bombeiro Militar ou equivalente.

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Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual

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