Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual

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Q562759 Legislação Estadual
Um policial militar é processado, pela mesma conduta, na esfera criminal e na esfera administrativa disciplinar. Na esfera criminal é extinta a punibilidade do policial militar em virtude de este ter aceitado e cumprido os termos da transação penal proposta pelo representante do Ministério Público. Com relação à esfera administrativa disciplinar, é correto afirmar que
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Q562744 Legislação Estadual
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo é composto por:
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Q481802 Legislação Estadual
Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. O ingresso na Polícia Militar é assegurado aos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, mediante matrícula em curso profissionalizante, observadas as condições prescritas na legislação vigente, nos regulamentos e nos respectivos editais de concurso da Instituição.

São requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar, entre outros, ser brasileiro
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Q293370 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta:

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Q293369 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta:

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Q293368 Legislação Estadual
Compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições, entre outras atribuições:

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Q293367 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta:

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Q293366 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta:

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Q293365 Legislação Estadual
São deveres policiais militares, entre outros:


I. Dedicação integral ao serviço policial-militar e fidelidade à instituição a que pertence, exceto se houver risco da própria vida.


II. Culto aos símbolos nacionais e religiosos.


III. Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens.


IV. Sempre que possível, tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

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Q293364 Legislação Estadual
Todo policial militar, mesmo não estando em serviço, deve observância, entre outros, aos seguintes preceitos de ética:


I. Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal.


II. Respeitar a dignidade da pessoa humana.


III. Ser discreto em suas atitudes maneiras e em sua linguagem escrita e falada.


IV. Proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular.


V. Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e o decoro policial-militar.

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Q293362 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta:

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Q266757 Legislação Estadual
No que se refere aos deputados distritais, à organização administrativa do Distrito Federal (DF), ao processo legislativo e à administração pública, julgue os itens subsequentes à luz da Lei Orgânica do DF.


Após a diplomação, deputado distrital só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável.

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Q266756 Legislação Estadual
No que se refere aos deputados distritais, à organização administrativa do Distrito Federal (DF), ao processo legislativo e à administração pública, julgue os itens subsequentes à luz da Lei Orgânica do DF.


A extinção de região administrativa no DF está condicionada à aprovação de lei, que deve ser proposta pelo respectivo conselho de representantes comunitários.

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Q266755 Legislação Estadual
No que se refere aos deputados distritais, à organização administrativa do Distrito Federal (DF), ao processo legislativo e à administração pública, julgue os itens subsequentes à luz da Lei Orgânica do DF.


Para a contratação de obra ou serviço públicos, é necessária a aprovação prévia do respectivo projeto, sob pena de o ato de contratação ser considerado nulo.

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Q266754 Legislação Estadual
Com relação aos militares do CBMDF, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.086/2009.


Independentemente da existência de vaga, o aspirante a oficial do CBMDF será promovido ao posto de segundo-tenente, na primeira promoção que vier a ocorrer, após o cumprimento dos requisitos na graduação.

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Q266753 Legislação Estadual
Com relação aos militares do CBMDF, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.086/2009.


O efetivo do CBMDF é estabelecido por lei; portanto, por serem equiparados aos oficiais subalternos, os aspirantes a oficial são considerados no limite do efetivo fixado na lei.

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Q266752 Legislação Estadual
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.


São atribuições do comandante-geral do CBMDF demitir oficiais e excluir praças do CBMDF.

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Q266751 Legislação Estadual
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.


A Academia de Bombeiro Militar é órgão de apoio do CBMDF.

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Q266750 Legislação Estadual
No que concerne à organização básica do CBMDF, julgue os itens que se seguem.


Compete ao Centro de Inteligência do CBMDF promover o fortalecimento do moral, da coesão e do espírito da tropa.

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Q266749 Legislação Estadual
Acerca do que dispõe o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.


Aos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) é vedado manifestar-se coletivamente sobre atos de superiores, mas não, sobre posições de caráter reivindicatório.

Alternativas
Respostas
1981: D
1982: B
1983: B
1984: B
1985: C
1986: C
1987: B
1988: A
1989: B
1990: A
1991: B
1992: C
1993: E
1994: C
1995: C
1996: E
1997: C
1998: C
1999: E
2000: E