Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual
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Dada a natureza sui generis do DF como ente federativo, os integrantes do CBMDF constituem, em razão da natureza e da destinação dos serviços que prestam, categoria especial de militares da União, denominada BM.
O CBMDF é instituição permanente, essencial à segurança pública e às atividades de defesa civil, organizada e mantida pela União, ainda que subordinada ao governador do DF.
A falta de exação no cumprimento dos deveres especificados nas leis e regulamentos pode acarretar, para o BM, responsabilidade não só de natureza funcional ou disciplinar, mas também de ordem pecuniária ou penal, conforme a legislação específica.
O BM que se julgar prejudicado por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico pode recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, em caráter individual ou coletivo, de acordo com o regulamento específico ou peculiar.
Nos casos de nomeação coletiva, define-se a hierarquia em consequência dos resultados do concurso a que tenham sido submetidos os candidatos ao CBMDF.
item abaixo.
militares do CBMDF, julgue os itens subsequentes.
militares do CBMDF, julgue os itens subsequentes.
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.