Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual

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Q266309 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


Dada a natureza sui generis do DF como ente federativo, os integrantes do CBMDF constituem, em razão da natureza e da destinação dos serviços que prestam, categoria especial de militares da União, denominada BM.

Alternativas
Q266308 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


O CBMDF é instituição permanente, essencial à segurança pública e às atividades de defesa civil, organizada e mantida pela União, ainda que subordinada ao governador do DF.

Alternativas
Q266307 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


A falta de exação no cumprimento dos deveres especificados nas leis e regulamentos pode acarretar, para o BM, responsabilidade não só de natureza funcional ou disciplinar, mas também de ordem pecuniária ou penal, conforme a legislação específica.

Alternativas
Q266306 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


O BM que se julgar prejudicado por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico pode recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, em caráter individual ou coletivo, de acordo com o regulamento específico ou peculiar.

Alternativas
Q266305 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


Nos casos de nomeação coletiva, define-se a hierarquia em consequência dos resultados do concurso a que tenham sido submetidos os candidatos ao CBMDF.

Alternativas
Q265683 Legislação Estadual
A respeito da organização do CBMDF, conforme disposto na Lei n.º 8.255/1991 e no Decreto n.º 7.163/2010, julgue o item seguinte.

Em caso de grave comprometimento da ordem pública e durante a vigência do estado de defesa, do estado de sítio e de intervenção no DF caberá ao governador do DF, definir, por meio de ato administrativo, as ações de segurança pública que competirão ao CBMDF.
Alternativas
Q258303 Legislação Estadual
Tendo em vista o disposto no Decreto n.º 31.817/2010, julgue o
item abaixo.

Entre os órgãos de execução, o Comando Operacional do CBMDF é o de mais elevado escalão, sendo dotado de estado- maior próprio e diretamente subordinado ao comandante-geral.

Alternativas
Q258302 Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 12.086/2009, no que concerne aos
militares do CBMDF, julgue os itens subsequentes.

As promoções, como atos de ascensão seletiva aos postos e graduações superiores no âmbito do CBMDF, poderão dar-se pelos critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem.

Alternativas
Q258301 Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 12.086/2009, no que concerne aos
militares do CBMDF, julgue os itens subsequentes.

Os alunos dos cursos de ingresso na carreira de bombeiro militar não são considerados integrantes do efetivo legal do CBMDF.

Alternativas
Q258300 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.

As praças bombeiros militares serão grupadas em qualificações de bombeiros militares gerais e particulares, cabendo ao governador do DF, mediante decreto, baixar as normas para a qualificação daqueles, mediante proposta do comandante-geral da corporação.
Alternativas
Q258299 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.

Cabe à Ajudância Geral, subordinada diretamente ao comandante-geral do CBMDF, orientar, levantar, fiscalizar, averiguar e analisar os atos e fatos relativos à administração orçamentária, financeira e patrimonial.

Alternativas
Q258298 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.

São órgãos subordinados ao Subcomando-Geral do CBMDF, entre outros, o Departamento de Recursos Humanos e o Departamento de Administração Logística e Financeira.

Alternativas
Q258297 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.

Ao comandante-geral compete, na condição de responsável pela administração e comando da corporação, a elaboração da política militar, do planejamento estratégico e da orientação do preparo e do emprego do CBMDF.

Alternativas
Q258296 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.

Cabe à Diretoria de Pessoal, como órgão de direção setorial, o assessoramento direto e imediato do comandante-geral nas atividades relacionadas à gestão de pessoas.

Alternativas
Q258295 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º
7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue os itens
seguintes.

A Unidade de Proteção Ambiental, como órgão de execução do CBMDF, é a que tem sob sua responsabilidade, dentro de determinada área operacional, as atividades e missões de prevenção e combate a incêndios florestais, como também a contenção de produtos perigosos e demais ações de proteção ao meio ambiente.

Alternativas
Q258294 Legislação Estadual
Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.

É vedada sem exceções a reinclusão, nos quadros do CBMDF, de bombeiro militar que já tenha servido na corporação.

Alternativas
Q258293 Legislação Estadual
Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.

Designa-se posto o grau hierárquico da praça, conferido mediante ato do comandante-geral da corporação.

Alternativas
Q258292 Legislação Estadual
Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.

Somente brasileiros natos podem ser oficiais do CBMDF.

Alternativas
Q258291 Legislação Estadual
Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.

Para os efeitos legais, considera-se disciplina a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, na estrutura do CBMDF, por postos e graduações.

Alternativas
Q258290 Legislação Estadual
Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.

As expressões na ativa, em serviço ativo e em atividade são conferidas aos bombeiros militares no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou exercício de função de bombeiro militar ou considerada de natureza de bombeiro militar, estejam eles nas organizações do CBMDF ou em outros órgãos do governo do Distrito Federal (DF).

Alternativas
Respostas
1981: E
1982: C
1983: C
1984: E
1985: C
1986: E
1987: C
1988: C
1989: C
1990: C
1991: E
1992: C
1993: E
1994: E
1995: C
1996: E
1997: E
1998: E
1999: E
2000: C