Questões Militares de Legislação Estadual - Página 85

Q664490

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664490 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A

a Segurança Pública do Estado será exercida por meio das Polícias Militar e Civil, instituições permanentes e com autonomia organizacional, administrativa e financeira.

B

é assegurado o direito do militar ser transferido para a reserva ou reformado, quando preencher os requisitos previstos na lei de inatividade, exceto se estiver respondendo a inquérito ou a processo em qualquer jurisdição.

C

o Comandante-Geral da Polícia Militar será nomeado pelo Secretário da Segurança Pública, dentre oficiais da ativa ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

D

os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelos Conselhos de Justiça, sob a presidência do juiz de Direito do juízo militar.

E

compete ao Tribunal de Justiça Militar processar e julgar os mandados de segurança e os habeas corpus, nos processos cujos recursos forem de sua competência ou quando o coator ou coagido estiverem diretamente sujeitos a sua jurisdição e às revisões criminais de seus julgados e das Auditorias Militares.

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Q664489

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664489 Legislação Estadual

Na organização do Estado, no capítulo referente a Administração Pública, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que

A

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

B

são previstos, exclusivamente, sete princípios a serem observados pela Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade e eficiência.

C

o prazo para fornecimento de certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres ao cidadão que a solicitar para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal será de quinze dias úteis.

D

o direito de regresso assegurado à Administração somente poderá ser exercido contra o servidor que agiu com dolo e não culpa, ao ocasionar dano indenizável a terceiro.

E

é garantido ao servidor civil e ao militar estadual o direito à livre associação sindical.

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Q664488

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2016 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q664488 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar dos fundamentos do Estado, assevera que

A

a lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e gratuitos nas ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais.

B

são requisitos a serem observados, entre outros, nos procedimentos administrativos: validade, igualdade entre os administrados, publicidade e despacho ou decisão motivados.

C

o Estado de São Paulo é soberano para exercer as competências, sem sujeição de qualquer tipo de limitação.

D

o Estado poderá assegurar assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos.

E

nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, observar-se-ão, exclusivamente, os requisitos de validade, a igualdade entre os administrados e o devido processo legal, especialmente quanto à exigência da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e do despacho ou decisão motivados.

Q622180

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CBM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q622180 Legislação Estadual

Prevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complementar.

Essa ação do Estado tem especificamente o objetivo de:

A

elevar o padrão de qualidade do ensino e garantir a formação para o trabalho.

B

promover o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

C

garantir o pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, estéticas, políticas e sociológicas.

D

assegurar a formação política, cultural e regional.

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Q2025982

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: PM-MG Prova: IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Filosofia |

Q2025982 Legislação Estadual

Considerando a Resolução nº 4.025 de 26/03/2012 que define normas para organização do ensino fundamental com nove anos de duração no Sistema de Ensino da Polícia Militar de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As atividades escolares serão desenvolvidas diariamente, numa jornada mínima de quatro horas de aula, de trabalho efetivo, excluído o tempo do recreio, estendendo-se o espaço da aula numa perspectiva ampliada.

B

A avaliação do processo de aprendizagem no ensino fundamental será contínua e baseada em objetivos definidos para cada série de escolaridade, de forma a orientar a organização da prática educativa em função das necessidades de desenvolvimento dos alunos.

C

Será garantido aos pais, a qualquer tempo, o acesso aos resultados das avaliações da aprendizagem de seus filhos.

D

A escola acompanhará, sistematicamente, a frequência dos alunos e estabelecerá contato imediato com as famílias nos casos de ausência por oito dias consecutivos ou quinze alternados no mês, a fim de garantir a frequência de 75% (setenta e cinco por cento), no final de cada período letivo.

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Q854303

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854303 Legislação Estadual

Acerca dos requisitos básicos do policiamento ostensivo, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Faz‐se necessário o conhecimento completo do espaço geográfico da comunidade em que atua o policial, assegurando a familiarização com o terreno, fator indispensável ao melhor desempenho operacional.

B

O desempenho operacional eficiente da atividade de policiamento ostensivo impõe o completo conhecimento da missão, que tem origem no prévio preparo técnico‐profissional e se completa com o interesse do policial.

C

Dado o caráter impessoal e imparcial da ação Policial Militar, a correção de maneiras no trato com as pessoas pode ser relegada a segundo plano, por não influir no grau de confiabilidade do público em relação à corporação.

D

O relacionamento compreende o estabelecimento de contatos com os integrantes da comunidade, proporcionando a familiarização com seus hábitos, costumes e rotinas, de forma a criar uma empatia entre o Policial Militar e a comunidade.

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Q854300

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854300 Legislação Estadual

O policiamento comunitário representa uma maneira inovadora e mais poderosa de concentrar as energias e os talentos do departamento policial na direção das condições que, frequentemente, dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio local. Robert Trojanowicz e Bonnie Bucqueroux elencam algumas interpretações errôneas sobre o policiamento comunitário. Indique, a seguir, a alternativa que expressa uma ideia que representa um dos equívocos pontuados pelos autores a respeito desta filosofia.

A

O policiamento comunitário deve sempre priorizar o coletivo em detrimento de interesses pessoais.

B

Admite‐se compartilhar poder e autoridade com o subordinado, pois no seu ambiente de trabalho ele deve ser respeitado pela sua competência e conhecimento.

C

O policiamento comunitário se assenta com a ideia de policial “desarmado”, pois o caráter preventivo de suas ações ocupam o primeiro plano de relevância na atividade policial.

D

O perfil do profissional policial comunitário deve incluir a capacidade de orientar e participar de decisões comunitárias, sem perder a qualidade de policial forjado para servir e proteger a sociedade.

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Q854299

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854299 Legislação Estadual

"A base é a valorização da comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, ao invés de buscar ideias preconcebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi‐los em procedimentos de segurança.” O excerto faz referência ao Princípio do Policiamento Comunitário denominado:

A

Construção do Futuro.

B

Criatividade e Apoio Básico.

C

Filosofia e Estratégia Organizacional.

D

Policiamento Desconcentrado e Personalizado.

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Q854297

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854297 Legislação Estadual

“Segundo o Princípio da __________________ de polícia ostensiva, ao policial cabe tratar a todos os cidadãos sem observar suas próprias concepções pessoais, preconceitos quanto a cor, religião, nível social etc., ou seja, no exercício da função o policial deve ser impessoal e imparcial em suas ações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

Isenção

B

Aplicação

C

Igualdade

D

Universalidade

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Q854296

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854296 Legislação Estadual

O policiamento ostensivo pode ser conceituado como a ação Policial Militar em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura. É INCORRETO afirmar, a respeito de suas características, que

A

a ação policial deve ser pautada na legalidade e para ser legítima deve estar fundamentada no Poder de Polícia, que é discricionário, mas não arbitrário.

B

tem como atributo a ação de presença, expressada pela manifestação que dá à comunidade a sensação de segurança, pela certeza de cobertura policial.

C

tem caráter de totalidade, pois deve fazer frente a toda e qualquer ocorrência, quer por iniciativa própria, por solicitação, ou em razão de determinação.

D

trata‐se de uma ação pública com o objetivo de preservar o interesse geral da segurança pública nas comunidades, excepcionalmente podendo incluir atividade de vigilância particular de bens ou áreas privadas e públicas.

Q854295

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854295 Legislação Estadual

O futuro integrante do Curso de Formação de Sargentos da Qualificação de Praças Combatentes (QPC) deve ter em mente as regras legais e os princípios doutrinários pertinentes à execução de uma prática eficiente e eficaz das atividades de Policiamento Ostensivo no âmbito da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Neste diapasão, alguns conceitos básicos são imprescindíveis para a correta assimilação da doutrina da Corporação. Relacione adequadamente os seguintes conceitos às respectivas características.

1. Ordem Pública.

2. Segurança Pública.

3. Tranquilidade Pública.

4. Poder de Polícia.

( ) Conjunto de regras formais e coativas que visam estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos.

( ) Estágio que representa uma situação de bem‐estar social.

( ) Faculdade discricionária da administração pública de limitar, dentro da lei, as liberdades individuais, em favor de interesse maior da coletividade.

( ) Garantia que o Estado (União, Unidades Federativas e Municipais) proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública contra violações de toda espécie, desde que não contenham conotações ideológicas.

A sequência está correta em

A

1, 2, 3, 4.

B

1, 3, 4, 2.

C

3, 1, 4, 2.

D

3, 1, 2, 4.

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Q854294

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854294 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 87/08, são princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar da Paraíba, EXCETO:

A

A probidade e a eficiência, dentre outros.

B

A publicidade, resguardados os casos de sigilo.

C

A impessoalidade, salvo casos previstos em lei.

D

A hierarquia, ainda que em detrimento da legalidade.

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Q854293

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854293 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, o sentimento do dever, o pundonor policial e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO:

A

Respeitar a dignidade da pessoa humana.

B

Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.

C

Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.

D

Ser parcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

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Q854292

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854292 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, são manifestações essenciais do valor Policial Militar, EXCETO:

A

A fé religiosa e a dignidade humana.

B

O aprimoramento técnico‐profissional.

C

O civismo e o culto das tradições históricas.

D

O amor à profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida.

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Q854291

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar |

Q854291 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem, necessariamente, com o

A

desempenho.

B

grau hierárquico.

C

tempo de serviço.

D

comprometimento.

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Q667014

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q667014 Legislação Estadual

Com base na Diretriz nº PM3-008/02/06 - NORSOP -, entende-se por “Polícia de preservação da ordem pública”

A

as ações de fiscalização de polícia, sobre matéria de segurança pública, em cujo emprego o policial militar ou a fração de tropa é identificado de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura.

B

o conjunto de Programas de Policiamento empregados pela Polícia Militar, visando à eficácia das ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

C

a atividade cometida à Polícia Militar de restauração da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei.

D

as atividades de prevenção primária e secundária, as quais são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais que são levadas a efeito pela Polícia Militar, a fim de prevenir o cometimento de ilícitos penais ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da Instituição..

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Q667013

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q667013 Legislação Estadual

Em relação à postura do patrulheiro, nos termos da Diretriz nº PM3-011/02/05 - Programa de radiopatrulha: atendimento 190, é correto afirmar que ele

A

deve sempre agir em superioridade numérica, buscando, quando em situação de inferioridade, proteger-se, conter a situação e acionar o devido apoio.

B

não deve fumar durante todo o período de serviço.

C

não deve distrair-se com o que ocorre ao seu redor, mormente quanto à atitude das pessoas que corresponderem ao tipo de infrator indicado no CPP.

D

deve permanecer no interior da viatura, quando ela estiver estacionada, sempre atento à rede-rádio.

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Q667012

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q667012 Legislação Estadual

Segundo a Diretriz no PM3-015/02/05 - Programa de Policiamento Comunitário -, é correto afirmar que Base Comunitária de Segurança

A

constitui-se em um trailer ou Vtr tipo perua “VAN”, visando fazer frente a circunstâncias que necessitem de presença policial não permanente, sendo empregada onde haja necessidade ocasional ou transitória, ainda que periódica.

B

é uma edificação fixa, instalada segundo os critérios de acessibilidade, visibilidade e existência de comunidade que necessite de atendimento diuturno, servindo como ícone de referência da Polícia Militar para prestação do policiamento comunitário.

C

é uma edificação fixa e simples, instalada em local de grande movimento de pessoas, segundo os critérios de acessibilidade e visibilidade, visando atender ao público que a ela se dirige, inclusive lavrando BO/PM-TC.

D

é uma instalação fixa, típica das OPM subordinadas ao CPRv ou ao CPAmb, cujas características de funcionamento atendam, respectivamente, às peculiaridades do policiamento ostensivo rodoviário ou ambiental.

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Q667011

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q667011 Legislação Estadual

Sobre o Programa de Força Tática, regulamentado por meio da Diretriz nº PM3-007/02/05, é correto afirmar que, na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) PM, podendo ser alterada para

A

04 (quatro) apenas quando for usada nas operações de bloqueio de trânsito, retornando a 03 (três) PM tão logo cesse a ação.

B

05 (cinco) apenas quando for usada nas operações de fiscalização do comércio ambulante, retornando a 03 (três) PM tão logo cesse a ação.

C

04 (quatro) ou até 05 (cinco) apenas quando for usada nas operações DEJEM, retornando a 03 (três) PM tão logo cesse a ação.

D

04 (quatro) ou até 05 (cinco) apenas quando for usada no controle de distúrbios civis (ações de choque), retornando a 03 (três) PM tão logo cesse a ação.

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Q667010

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q667010 Legislação Estadual

Nas lições insculpidas no M-18-PM - Manual de Cidadania da Polícia Militar -, é correto afirmar que

A

nos Estados democráticos, como o brasileiro, a Cidadania restringe-se apenas ao direito de escolha dos governantes ou de poder ser escolhido governante.

B

a plenitude da Cidadania implica numa situação na qual cada pessoa possa viver com decência e dignidade, através de direitos e deveres estabelecidos pelas necessidades e responsabilidades do Estado e das pessoas.

C

a Cidadania consiste no vínculo que une o indivíduo ao Estado.

D

a Carta Magna de 1988 menciona as palavras cidadania e nacionalidade que, sob o aspecto jurídico, são conceitos que se confundem. Contudo, na linguagem popular, é comum que sejam empregadas com sentidos distintos.

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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