Questões Militares de Legislação Estadual - Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina

Foram encontradas 14 questões

Q2078807 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, as infrações administrativas são punidas com as sanções de advertência, multa, embargo de obra, interdição, dentre outras. No caso de cometimento simultâneo de duas ou mais infrações será(ão)
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Q2078806 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, “manter os dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico em condições de utilização” e “adotar os dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico adequados à efetiva utilização do imóvel” são consideradas responsabilidades do
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Q2078805 Legislação Estadual
“Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, constatada situação de descumprimento da legislação, por parte do destinatário do ato, os municípios podem, independentemente da aplicação de sanções pelo CBM/SC, _______________ dos alvarás concedidos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Q2078804 Legislação Estadual
“Os procedimentos de emergência serão divulgados de forma clara e ostensiva, indicando as saídas de emergência, o local onde estão instalados os extintores, a capacidade de público do recinto e as demais orientações previstas no Plano de Emergência.” Tício é dono de uma arena esportiva e pretende saber se o seu estabelecimento deve divulgar esses procedimentos. Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, assinale a afirmativa correta. 
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Q2078803 Legislação Estadual
Para fins de emissão de alvará, nos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 16.157/2013, O CBM/SC, após verificar a regularidade do imóvel e o cumprimento dos requisitos legais, poderá conceder atestado para, EXCETO:
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Respostas
1: D
2: E
3: C
4: A
5: B