Questões Militares de Legislação Estadual - Lei Orgânica do Distrito Federal

Q4126935

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PM-DF - Oficial Policial Militar - 2º Tenente |

Q4126935 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os objetivos da política de segurança pública

I incluem a prevenção das infrações penais mediante policiamento ostensivo e procedimentos investigatórios.
II não incluem a apuração das infrações penais por intermédio de procedimentos investigatórios de polícia judiciária.
III não incluem o exercício da atividade de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, alagamentos, enchentes e outros desastres.
IV incluem a guarda dos prédios públicos do DF.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas os itens I e IV estão certos.

C

Apenas os itens III e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3810780

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810780 Legislação Estadual

Tendo em vista as disposições presentes na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que indica corretamente ao menos um dos objetivos de segurança pública.

A

A prevenção das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios e de policiamento ostensivo.

B

Respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade.

C

Preservação da ordem pública, assim entendidas as ordens urbanística, fundiária, econômica, tributária, das relações de consumo, ambiental e da saúde pública.

D

Gestão integrada de seus órgãos e deles com as esferas educacional, da saúde pública e da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na prevenção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2213730

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213730 Legislação Estadual

Acerca da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal.

A

O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, as quais não devem ter um Conselho de Representantes Comunitários próprio, com funções consultivas e fiscalizadoras.

B

Ao Distrito Federal não são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

C

O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valor fundamental promover o bem de todos.

D

A bandeira, o hino e o brasão são símbolos do Distrito Federal, sendo vedado que a lei estabeleça outros símbolos.

E

O Distrito Federal, cujo governo tem sede em Brasília, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2213729

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213729 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Transparência e eficiência não são princípios que devem ser observados pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal.

B

As obras, compras, alienações e serviços da administração do Distrito Federal serão contratados independentemente de processo de licitação pública.

C

Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal exercer o comando superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e promover seus oficiais.

D

No Distrito Federal, são estáveis, após 10 (dez) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

E

São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2213728

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213728 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, são princípios que orientam o exercício da segurança pública no Distrito Federal, EXCETO

A

respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade.

B

preservação da ordem pública, assim entendidas as ordens urbanística, fundiária, econômica, tributária, das relações de consumo, ambiental e da saúde pública.

C

gestão integrada de seus órgãos e deles com as esferas educacional, da saúde pública e da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na prevenção.

D

a prevenção das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios e de policiamento ostensivo.

E

preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2172858

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172858 Legislação Estadual

Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

B

Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos.

C

Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

D

É condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador do Distrito Federal a idade mínima de trinta e cinco anos

E

A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa, com o respectivo número de ordem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2172857

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172857 Legislação Estadual

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Entre outros previstos, constitui valor fundamental do Distrito Federal promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem.

B

O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à centralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.

C

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal.

D

Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão exclusivamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.

E

Os bens públicos tornar-se-ão disponíveis ou indisponíveis por meio de afetação ou desafetação, respectivamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q896425

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896425 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa

A

podem importar apenas a aplicação da penalidade de advertência.

B

não importarão a perda da função pública.

C

não importarão a indisponibilidade de bens.

D

podem importar a cassação dos direitos políticos.

E

podem importar o ressarcimento ao erário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q896424

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896424 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

B

Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve.

C

É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira.

D

O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis.

E

O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q896423

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896423 Legislação Estadual

Com base nas disposições gerais previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

A

Os poderes do DF são independentes entre si.

B

A delegação de atribuições entre os poderes Executivo e Judiciário é facultativa.

C

O cidadão investido de uma função do Poder Executivo pode exercer qualquer outra função no Poder Judiciário, desde que haja horário compatível.

D

A Lei Orgânica do DF divide o ente federado em quatro poderes distintos.

E

O Poder Executivo e o Poder Legislativo do DF não são harmônicos entre si.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q868303

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868303 Legislação Estadual

Considerando o artigo 117-A, § 1°, da Lei Orgânica do Distrito Federal, é um objetivo da Política de Segurança Pública a (o)

A

prevenção das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios de polícia judiciária.

B

apuração das infrações penais, por meio de policiamento ostensivo.

C

guarda dos prédios privados do Distrito Federal.

D

prevenção das relações de consumo, ambientais e da saúde pública.

E

exercício das atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, alagamentos, enchentes e outros desastres.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q868302

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868302 Legislação Estadual

O tema da segurança pública está previsto no Capítulo V do Título III (Da Organização dos Poderes) da Lei Orgânica do Distrito Federal. Com base no exposto, é correto afirmar que a segurança pública

A

é dever exclusivo do Estado; por isso, não é uma responsabilidade de todos.

B

pauta-se na preservação da incolumidade única e exclusiva do patrimônio público.

C

tem como princípio norteador a ênfase no policiamento comunitário.

D

é exercida com base na gestão descentralizada e independente de seus órgãos.

E

visa à preservação da ordem pública, sem, no entanto, preocupar-se com a promoção dos direitos e das garantias fundamentais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q867788

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |

Q867788 Legislação Estadual

Em uma unidade administrativa do Distrito Federal, a responsabilidade pela guarda e pelo uso dos bens patrimoniais, móveis e semoventes é de (do)

A

todos os funcionários do órgão usuário do bem.

B

titular do órgão usuário do bem.

C

Diretor do Departamento Geral de Patrimônio.

D

Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

E

Governador do Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q797448

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Psiquiatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Medicina do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Pediatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Radiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Endodontia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Odontopediatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Periodontia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797448 Legislação Estadual

Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, são crimes de responsabilidade os atos do comandante do Corpo de Bombeiros Militar que atentarem contra a Constituição Federal, a Lei Orgânica e, especialmente, contra:

I. A existência da União e do Distrito Federal.

II. O livre exercício dos Poderes Executivo e Legislativo e das outras autoridades constituídas.

III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

IV. A segurança interna do País e do Distrito Federal.

V. A probidade na administração

Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III, IV e V.

B

IV e V, apenas

C

I, II e III, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q797447

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Psiquiatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Medicina do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Pediatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Radiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Endodontia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Odontopediatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Periodontia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797447 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, quem exerce o comando superior do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é o:

A

Presidente da República.

B

Coronel Bombeiro Militar.

C

Governador do Distrito Federal.

D

Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q793724

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q793724 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Distrito Federal, com redação atual, determina expressamente que representante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal integrará o Conselho de:

A

Assistência Social.

B

Meio Ambiente do Distrito Federal.

C

Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

D

Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q788098

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788098 Legislação Estadual

É princípio expresso da segurança pública, constante na vigente Lei Orgânica do Distrito Federal, a (o)

A

prevenção das infrações penais por meio de procedimentos investigatórios e de policiamento ostensivo.

B

ênfase no policiamento comunitário.

C

apuração das infrações penais por meio de procedimentos investigatórios de polícia judiciária.

D

gestão integrada dos órgãos de segurança pública e deles com as demais esferas estatais; entre elas, a educacional, a da saúde pública e a da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na integral reparação do dano.

E

respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de menor renda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q787907

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787907 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, é assegurada ao policial militar, policial civil e bombeiro militar do Distrito Federal assistência jurídica especializada por meio da Assistência Judiciária, quando, no exercício da função, se envolverem em fatos de natureza

A

exclusivamente penal.

B

penal ou administrativa.

C

penal, civil ou administrativa.

D

penal ou civil.

E

administrativa ou civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q670284

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico |

Q670284 Legislação Estadual

No que se refere aos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

A preservação da autonomia do DF como unidade federativa constitui-se em um dos seus objetivos prioritários.

B

É assegurado o exercício do direito de petição ou representação. O pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância, serão dispensados para aqueles que provarem não dispor de condições financeiras suficientes para tanto.

C

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e ação popular.

D

O DF encontra-se no pleno exercício de sua autonomia política e administrativa, não gozando, porém, de autonomia financeira.

E

Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q314460

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314460 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei Orgânica do Distrito Federal.

A

A nomeação do comandante-geral da Polícia Militar é de competência privativa do governador do DF.

B

Ato do Comandante da Polícia Militar que atentar contra a lei orçamentária constitui-se em mera infração administrativa.

C

Ao policial militar do DF é assegurada assistência jurídica especializada por meio da assistência judiciária, quando no exercício da função se envolver em fatos de natureza penal, administrativa ou pessoal.

D

A legislação penitenciária do DF assegurará o respeito às regras da Organização dos Estados Americanos para o tratamento de reclusos, a defesa técnica nas infrações disciplinares e definirá a composição e competência do Conselho de Política Penitenciária do DF.

E

Compete à Polícia Militar o exercício do poder de polícia administrativa de trânsito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões Militares Comentadas sobre lei orgânica do distrito federal em legislação estadual

Foram encontradas 52 questões