Questões Militares
Comentadas sobre lei nº 3.808, de 1981 - estatuto dos policiais militares do piauí em legislação estadual
Foram encontradas 48 questões
Q2182090
Legislação Estadual
Considerando a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí),
que também se aplica ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, analise as afirmações a
seguir e, com base na norma mencionada, indique a alternativa correta:
Q2182084
Legislação Estadual
A Lei nº 3.808, de 16/07/1981, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, regula
a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais e Bombeiros Militares do
Estado do Piauí. Com fundamento nessa lei, assinale “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e
“F” para a(s) falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência correta:
I. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
II. ( ) Graduação é o grau hierárquico dos Oficiais, conferido por ato do Governador do Estado.
III. ( ) Em igualdade de posto ou graduação, os Bombeiros Militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa, pois possuem mais tempo de serviço.
IV. ( ) O provimento do cargo policial militar se faz por ato de nomeação, designação ou determinação expressa de autoridade competente.
V. ( ) Os Bombeiros Militares encontram-se em três situações: ativo, inativo e reserva convocada temporariamente.
VI. ( ) O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da Polícia Militar condutas moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar.
VII. ( ) A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.
I. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
II. ( ) Graduação é o grau hierárquico dos Oficiais, conferido por ato do Governador do Estado.
III. ( ) Em igualdade de posto ou graduação, os Bombeiros Militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa, pois possuem mais tempo de serviço.
IV. ( ) O provimento do cargo policial militar se faz por ato de nomeação, designação ou determinação expressa de autoridade competente.
V. ( ) Os Bombeiros Militares encontram-se em três situações: ativo, inativo e reserva convocada temporariamente.
VI. ( ) O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da Polícia Militar condutas moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar.
VII. ( ) A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.
Q1872921
Legislação Estadual
A Lei nº 6.792, de 19/4/2016, dispõe sobre a
organização básica da Polícia Militar do
Piauí. Neste contexto organizacional, as
Diretorias constituem os órgãos de direção
setorial para as atividades de pessoal, de
administração financeira, de contabilidade,
de logística e patrimônio, entre outras atividades. Tendo como referência a citada
norma, identifique a alternativa CORRETA
em relação às Diretorias da Polícia Militar do
Piauí:
Q1872918
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir e, com
fundamento na Lei nº 3.808, de 16/7/1981
(Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí), marque a alternativa CORRETA.
Q1830460
Legislação Estadual
Em relação à história, características,
funções, competências e estrutura
organizacional da Polícia Militar do Piauí,
associe “V” para a(s) afirmação(ões)
Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao
final, assinale a alternativa com a sequência
CORRETA.
I. ( ) A Polícia Militar do Piauí foi
instituída por meio da Resolução n°
13, de 25/6/1835, de autoria do
Barão da Parnaíba, Presidente da
Província do Piauí, com a função
precípua de preservação da ordem
pública.
II. ( ) Em razão da escassez de efetivo,
atualmente a Polícia Militar do Piauí
está presente em apenas metade dos
municípios piauienses.
III. ( ) A Polícia Militar do Piauí estrutura-se hierarquicamente segundo o
modelo do Exército brasileiro, com
dois “círculos hierárquicos”,
Oficiais e Praças, dentro dos quais
se dispõem os postos (dos Oficiais)
e graduações (das Praças), no total
de 14 (quatorze) níveis de
hierarquia.
IV. ( ) A ocupação da estrutura burocrática
da PMPI tem como base o
conhecimento científico e a
profissionalização para a assunção
de funções que são atreladas aos
Cursos de qualificação e titulação.
V. ( ) A estrutura administrativa e
operacional da PMPI foi
restruturada pela Lei nº 6.792, de
19/4/2016, que estabeleceu a
organização funcional da Polícia
Militar do Piauí. Nessa nova
estrutura, as Diretorias são órgãos
de direção setorial para
desenvolvimento de suas atividades.
VI. ( ) Operacionalmente, a PMPI conta
com dois Grandes Comandos:
Comando de Policiamento da
Capital (CPC), responsável pelo
policiamento ostensivo em Teresina,
e o Comando de Policiamento do
Interior (CPI), que realiza o
policiamento no interior do Piauí. VII. ( ) Na prática, as ações da Polícia
Militar do Piauí restringem-se à
operacionalidade, ou seja, ao
policiamento ostensivo.
Q1830414
Legislação Estadual
A Lei nº 3.808 de 16/07/1981, que trata do
Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí, regula a situação, obrigações, deveres,
direitos e prerrogativas dos Policiais
Militares do Estado do Piauí. Com base nesta
norma, identifique “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA.
I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares. II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado. III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar. IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço. V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado. VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório.
I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares. II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado. III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar. IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço. V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado. VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório.
Q1746172
Legislação Estadual
Baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/81), marque a única
alternativa FALSA:
Q1746171
Legislação Estadual
Conforme a Lei 3.808/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), a ética
policial militar, o sentimento do dever, o pundonor policial militar e decoro da classe
impõem a cada um dos integrantes da PMPI conduta moral e profissional irrepreensíveis.
Com relação aos preceitos da ética policial militar, previstos no referido estatuto, marque
a única alternativa que NÃO é considerada preceito da ética policial militar:
Q1746170
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808/81),
marque a alternativa FALSA:
Q1746169
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí, os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade e à sua segurança. Considerando os itens abaixo, marque a alternativa CORRETA que cita deveres policiais militares, dentre os previstos nesse estatuto:
I- O culto aos símbolos nacionais.
II- A disciplina e o respeito à hierarquia.
III- O rigoroso cumprimento das obrigações.
IV- A dedicação integral ao serviço da Polícia Militar e a fidelidade à instituição a que pertence, excluindo o sacrifício da própria vida.
Q1746168
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/1981), no seu Art.º 10-F,
parágrafo 5º, diz que o Policial Militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor
percebido a título de bolsa, se, no momento da investidura, não preencher os requisitos
necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar um
determinado período de tempo. Marque a alternativa correta, em relação a esse tempo
citado naquele estatuto.
Q1746166
Legislação Estadual
É possível, nas situações previstas em lei, a convocação do Policial Militar da Reserva
Remunerada para o serviço ativo. Em havendo essa convocação, o ato é praticado pelo
(marque a única alternativa CORRETA):
Q1746165
Legislação Estadual
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I) A disciplina é a rigorosa observância e acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições para o funcionamento regular e harmônico da PMPI.
II) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos apenas pelos policiais militares da ativa.
III) A ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar é chamada de hierarquia.
IV) Quanto maior o grau hierárquico do militar, maior será sua autoridade e menor a sua responsabilidade.
Q1746164
Legislação Estadual
A precedência entre os policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é
assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência
funcional em lei ou regulamento. Com isso, assinale a única alternativa correta:
Q1746163
Legislação Estadual
Em relação à HIERARQUIA e baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Estado
do Piauí, assinale a alternativa VERDADEIRA.
Q1666435
Legislação Estadual
São princípios da abordagem policial,
exceto:
Q1666434
Legislação Estadual
Considerando que Modalidades do Policiamento Ostensivo são modos peculiares de execução do policiamento ostensivo. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
PRIMEIRA COLUNA
I - Patrulhamento
II - Permanência.
III–Diligência
IV–Escolta
SEGUNDA COLUNA
( ) - É a atividade predominantemente estática, executada pelo policial militar, isolado ou não, em local de risco ou posto fixo, dentro do módulo, preferencialmente contando com possibilidade de comunicação.
( ) - É a atividade de policiamento ostensivo destinada à custódia de pessoas ou bens, em deslocamento.
( ) - É a atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou, mesmo, de emprego de força.
( ) - É a atividade de busca e apreensão de objetos e (ou) busca e captura de pessoas em flagrante delito ou mediante mandado judicial.
Marque a opção CORRETA de cima para
baixo.
Q1666433
Legislação Estadual
Quanto aos princípios do Policiamento
Ostensivo pode-se afirmar, corretamente,
que:
Q1666420
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais
Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 50, o policial militar que se julgar
prejudicado ou ofendido por qualquer ato
administrativo ou disciplinar de superior
hierárquico, poderá recorrer ou interpor
pedido de reconsideração, queixa ou
representação, segundo legislação vigente
na Corporação. Neste sentido o direito de
recorrer na esfera administrativa prescreverá,
ressalvado os 15 (quinze) dias corridos, a
contar do recebimento da comunicação
oficial,quanto a ato que decorra da
composição de Quadro de Acesso. E nos
demais casos qual prazo de prescrição?
Q1666419
Legislação Estadual
Em consonância com o Estatuto dos
Policiais Militares do Estado do Piauí,
especificamente no seu Art. 84, qual o tempo
necessário para que o policial militar, a
permanecendo desaparecido, será
oficialmente considerado extraviado?
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