Questões Militares
Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
Foram encontradas 202 questões
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220521
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento
que é considerado um marco na história dos direitos humanos e
proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948,
assegura que todo ser humano tem direito:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q4181493
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (ONU – 1948), analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
II. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
III. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
IV. Todo ser humano vítima de perseguição, inclusive aquela legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
I. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
II. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
III. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
IV. Todo ser humano vítima de perseguição, inclusive aquela legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181417
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Sobre os Direitos da
Criança, aprovada na Resolução nº 44/25 da
Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de
novembro de 1989, os Estados Partes devem
garantir que a criança não seja separada dos pais
contra a vontade deles. Com base na referida
Convenção, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181416
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Sobre a Eliminação
de Todas as Formas de Intolerância e
Discriminação Fundadas na Religião ou nas
Convicções, proclamada pela Assembleia Geral
das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981 –
Resolução 36/55 –, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Os pais, ou no caso os tutores legais de uma criança, terão o direito de organizar sua vida familiar conforme sua religião ou suas convicções e não devem considerar a educação moral em que acreditam para educar suas crianças.
( ) Os direitos e liberdades enunciados na referida Declaração serão concedidos na legislação nacional de modo tal que todos possam desfrutar deles na prática.
( ) Toda pessoa tem o direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer convicção a sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou suas convicções individuais ou coletivamente, de forma privada, não pública, a fim de não conflitar com outras religiões e pensamentos.
( ) Todos os Estados farão todos os esforços necessários para promulgar ou derrogar leis, segundo seja o caso, a fim de proibir toda discriminação deste tipo e por tomar as medidas adequadas para combater a intolerância por motivos ou convicções na matéria.
( ) Os pais, ou no caso os tutores legais de uma criança, terão o direito de organizar sua vida familiar conforme sua religião ou suas convicções e não devem considerar a educação moral em que acreditam para educar suas crianças.
( ) Os direitos e liberdades enunciados na referida Declaração serão concedidos na legislação nacional de modo tal que todos possam desfrutar deles na prática.
( ) Toda pessoa tem o direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer convicção a sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou suas convicções individuais ou coletivamente, de forma privada, não pública, a fim de não conflitar com outras religiões e pensamentos.
( ) Todos os Estados farão todos os esforços necessários para promulgar ou derrogar leis, segundo seja o caso, a fim de proibir toda discriminação deste tipo e por tomar as medidas adequadas para combater a intolerância por motivos ou convicções na matéria.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181411
Direitos Humanos
Considerando o que dispõe a Convenção Sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Contra a Mulher, adotada pela Resolução
nº 34/180 da Assembleia das Nações Unidas, em
18 de dezembro de 1979, acerca do casamento e
das relações familiares, com base na igualdade
entre homens e mulheres, será(ão) assegurado(s)
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181410
Direitos Humanos
Assinale a alternativa INCORRETA referente ao
disposto na Declaração Universal dos Direitos
Humanos adotada e proclamada pela Assembleia
Geral das Nações Unidas (resolução 217, A, III) em
10 de dezembro de 1948.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424621
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal _______________, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. ______________ arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal _______________, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. ______________ arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424620
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Com base nela, todo ser humano tem:
I. Direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II. Sem qualquer distinção, direito à igual remuneração por igual trabalho.
III. Dever de organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3231798
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) − adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 − nos ensina, dentre outras coisas, que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, às condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Sobre o tema, balizado pelo contido especificamente na DUDH, assinale a alternativa correta.
Q3074724
Direitos Humanos
A promulgação do Pacto Internacional sobre Direitos
Civis e Políticos, sob a égide do Decreto Federal nº 592
(06/07/1992), nos trouxe o direito à vida, que é inerente à
pessoa humana. Afirmou também que este direito deverá
ser protegido pela lei, pois ninguém poderá ser
arbitrariamente privado de sua vida. Diante disso,
assinale o item correto.
Q3074721
Direitos Humanos
Sobre o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, os Estados Partes do presente Pacto
reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
Concordam que a educação deverá visar ao pleno
desenvolvimento da personalidade humana e do sentido
de sua dignidade e fortalecer o respeito pelos direitos
humanos e liberdades fundamentais. Concordam ainda,
que a educação deverá capacitar todas as pessoas a
participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer
a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as
nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou
religiosos, e promover as atividades das Nações Unidas
em prol da manutenção da paz. Sobre o tema exposto,
aponte o item correto.
Q3055960
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049834
Direitos Humanos
Com base na Carta das Nações Unidas (Decreto nº 19.841/1945), é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado Especialista - Técnico em Farmácia |
Q2543426
Direitos Humanos
Analise todas as assertivas abaixo, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos
– adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.
I - A liberdade é um direito que o indivíduo adquire, gradativamente, de acordo com seu desenvolvimento pessoal, nos campos físicos e psicológicos, até atingir sua plenitude.
II - O texto da Declaração faz presumir a racionalidade e a consciência humana, sendo certo que o espírito de fraternidade é um dever comum a todos os seres humanos.
III - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
IV - O direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
I - A liberdade é um direito que o indivíduo adquire, gradativamente, de acordo com seu desenvolvimento pessoal, nos campos físicos e psicológicos, até atingir sua plenitude.
II - O texto da Declaração faz presumir a racionalidade e a consciência humana, sendo certo que o espírito de fraternidade é um dever comum a todos os seres humanos.
III - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
IV - O direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
Q2537346
Direitos Humanos
Existe estimativa de que as pessoas com deficiência sejam
aproximadamente 10% (dez por cento) da população mundial.
Estudos indicam que a maior parte das pessoas com deficiência
encontra-se vivendo na pobreza. Correlacionam-se os temas
deficiência e pobreza. Pessoas com deficiência tendem a ser mais
pobres por conta da discriminação e da marginalização. Pessoas
pobres, por causa dessa condição, têm grandes chances de
adquirir alguma deficiência ao longa da vida.
Sobre o tema, na perspectiva internacional e nacional, constata-se:
Sobre o tema, na perspectiva internacional e nacional, constata-se:
Q2537345
Direitos Humanos
Joana Joaquina, durante seu casamento com Juan Pablo, teve
três filhas. Com o divórcio, foi iniciada intensa disputa judicial
pela guarda das crianças. A tradição, que foi incorporada à
legislação nacional, era de que as filhas, em caso de divórcio dos
pais, deveriam ficar com aquele responsável que tivesse a
orientação sexual no sentido de se relacionar com pessoa do sexo
oposto, sendo fixado o sexo a partir do nascimento. Assim, os
tribunais, inclusive a Suprema Corte, aplicando a mencionada lei,
decidiram definitivamente que a guarda deveria ficar com o pai,
porque, após o divórcio, a mãe passou a conviver com outra
mulher.
A partir do pensamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a solução mais apropriada ao caso é:
A partir do pensamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a solução mais apropriada ao caso é:
Q2447715
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75
anos, apresenta diretrizes básicas dos direitos e liberdades de
todos os seres humanos.
Está em desacordo com o citado documento a norma que estabelece que:
Está em desacordo com o citado documento a norma que estabelece que:
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049190
Direitos Humanos
De acordo com o disposto na Carta das Nações Unidas, assinale a opção que apresenta corretamente um dos
seus propósitos:
Q2257947
Direitos Humanos
Em determinada situação do cotidiano da Faculdade de
Engenharia da Universidade do Estado Alfa, o professor de cálculo
informou que certo conhecimento era pressuposto indispensável
à compreensão da matéria que estava explicando. No entanto, era
público e notório que o referido conhecimento não era do domínio
dos alunos afrodescendentes que ingressaram no ensino superior
com base na sistemática de cotas. Afinal, a totalidade deles era
oriunda de escolas públicas, as quais, sabidamente, como
divulgado pelos meios de comunicação social, não vinham
ensinando o referido conhecimento, embora o previssem como
parte do conteúdo programático a ser ministrado. Acresça-se que
o professor tinha pleno conhecimento dessa circunstância e era
crítico ferrenho da sistemática de cotas.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância, que, estamos perante uma situação:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância, que, estamos perante uma situação:
Q2257946
Direitos Humanos
No âmbito de uma investigação, instaurada em razão de fundada
suspeita de que agentes do Estado tinham praticado atos de
tortura, foi identificado, no curso da entrevista realizada com a
vítima, que ela apresentava: (1) deformações ósseas; (2) perda de
cabelo; (3) miofibroses; e (4) feridas abertas.
Considerando o disposto no Protocolo de Istambul, é correto afirmar que, entre as lesões da vítima, são considerados sintomas agudos aqueles descritos em
Considerando o disposto no Protocolo de Istambul, é correto afirmar que, entre as lesões da vítima, são considerados sintomas agudos aqueles descritos em
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