Questões Militares Sobre direitos humanos
Foram encontradas 541 questões
Q3408584
Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), relacionadas à liberdade pessoal, analise as seguintes assertivas:
I. Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.
II. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.
III. Ninguém deve ser detido por dívida. Este princípio limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
Quais estão corretas?
Q3408583
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, considerando a redação fixada no Decreto nº 6.949/2009, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3408561
Direitos Humanos
Em conformidade com o expresso na Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade
Racial), assinale a alternativa INCORRETA.
Q3304043
Direitos Humanos
Durante um treinamento sobre ética e direitos humanos,
o Tenente Gustavo explicou que a liberdade de
expressão é um direito fundamental. No entanto, ele
reforçou que esse direito não é absoluto. De acordo com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual das
situações abaixo pode justificar a limitação desse direito?
Q3304029
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação Racial proíbe práticas
discriminatórias baseadas em:
Q3303887
Direitos Humanos
Durante uma palestra em uma escola pública da Bahia,
um representante do Corpo de Bombeiros foi
questionado sobre como a corporação combate a
discriminação racial e a intolerância religiosa em suas
operações e no ambiente interno. Ao abordar o Estatuto
da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância
Religiosa, ele destacou corretamente que essa Lei tem
como objetivo principal:
Q3303880
Direitos Humanos
Durante um curso de capacitação para bombeiros
militares sobre direitos humanos em situações de
calamidade pública, foi discutido que alguns direitos
podem ser restringidos em estados de emergência,
desde que observadas as condições legais e não se
comprometam direitos fundamentais absolutos. Nesse
contexto, qual direito, previsto no Pacto de São José da
Costa Rica, pode ser limitado em tais circunstâncias?
Q3259224
Direitos Humanos
Dentro de um crime de extorsão mediante sequestro, a fim de assegurar perigo iminente e garantir bem jurídico de maior
relevância para o ordenamento (a vida da vítima sequestrada), o Sargento Harley, juntamente com Cabo Davidson, ao deter um
dos suspeitos do referido delito, com o emprego de tortura, conseguiu extrair dele o exato local do cativeiro e prender os demais
coautores.
Tendo em vista o caso acima, bem como os mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 acerca da prática de tortura, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o caso acima, bem como os mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 acerca da prática de tortura, assinale a alternativa correta.
Q3259223
Direitos Humanos
Gustavo foi preso e condenado a cinco anos de prisão pelo cometimento de determinada conduta ilícita, com regime inicial
fechado. Após ultrapassado todo o período estipulado na sentença, Gustavo foi mantido preso por mais seis meses. Ante a situação
apresentada e levando em consideração a responsabilidade do Estado e os Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Q3259222
Direitos Humanos
Tendo em vista o tema Direitos Humanos dentro da
Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
Q3259219
Direitos Humanos
Seguindo os ditames constitucionais inerentes aos
Direitos Humanos, nas hipóteses de grave violação de direitos
humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade
de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de
tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil
seja parte, poderá:
Q3259218
Direitos Humanos
Consubstanciado nas disposições constitucionais, assinale
a alternativa que indique corretamente a quem compete julgar
as causas relativas a direitos humanos.
Q3259217
Direitos Humanos
Tendo por base as disposições constitucionais a respeito
dos tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos, assinale a alternativa que indique corretamente em
quantos turnos e o quórum necessário para que estes sejam
equivalentes às emendas constitucionais.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220521
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento
que é considerado um marco na história dos direitos humanos e
proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948,
assegura que todo ser humano tem direito:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220520
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de
novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto
n.º 678/1992, estabelece que:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q4181493
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (ONU – 1948), analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
II. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
III. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
IV. Todo ser humano vítima de perseguição, inclusive aquela legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
I. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
II. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
III. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
IV. Todo ser humano vítima de perseguição, inclusive aquela legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q4181489
Direitos Humanos
Tiago e Lucas estão frequentando o curso de
formação da Polícia Militar, e, quando abordada a
temática “direitos humanos”, Lucas fez uma
afirmação que Tiago entendeu estar equivocada.
Levando em consideração o enunciado, assinale a
alternativa INCORRETA que corresponde à
afirmação de Lucas.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181417
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Sobre os Direitos da
Criança, aprovada na Resolução nº 44/25 da
Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de
novembro de 1989, os Estados Partes devem
garantir que a criança não seja separada dos pais
contra a vontade deles. Com base na referida
Convenção, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181416
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Sobre a Eliminação
de Todas as Formas de Intolerância e
Discriminação Fundadas na Religião ou nas
Convicções, proclamada pela Assembleia Geral
das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981 –
Resolução 36/55 –, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Os pais, ou no caso os tutores legais de uma criança, terão o direito de organizar sua vida familiar conforme sua religião ou suas convicções e não devem considerar a educação moral em que acreditam para educar suas crianças.
( ) Os direitos e liberdades enunciados na referida Declaração serão concedidos na legislação nacional de modo tal que todos possam desfrutar deles na prática.
( ) Toda pessoa tem o direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer convicção a sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou suas convicções individuais ou coletivamente, de forma privada, não pública, a fim de não conflitar com outras religiões e pensamentos.
( ) Todos os Estados farão todos os esforços necessários para promulgar ou derrogar leis, segundo seja o caso, a fim de proibir toda discriminação deste tipo e por tomar as medidas adequadas para combater a intolerância por motivos ou convicções na matéria.
( ) Os pais, ou no caso os tutores legais de uma criança, terão o direito de organizar sua vida familiar conforme sua religião ou suas convicções e não devem considerar a educação moral em que acreditam para educar suas crianças.
( ) Os direitos e liberdades enunciados na referida Declaração serão concedidos na legislação nacional de modo tal que todos possam desfrutar deles na prática.
( ) Toda pessoa tem o direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Esse direito inclui a liberdade de ter uma religião ou qualquer convicção a sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou suas convicções individuais ou coletivamente, de forma privada, não pública, a fim de não conflitar com outras religiões e pensamentos.
( ) Todos os Estados farão todos os esforços necessários para promulgar ou derrogar leis, segundo seja o caso, a fim de proibir toda discriminação deste tipo e por tomar as medidas adequadas para combater a intolerância por motivos ou convicções na matéria.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |
Q4181415
Direitos Humanos
De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, que
promulga a Convenção Interamericana para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Pessoas Portadoras de Deficiência,
assinale a alternativa correta.
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