Questões Militares de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS

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Q722312 Direito Sanitário
Conforme o Art. 46 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, o __________, estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q722311 Direito Sanitário

Segundo o Art. 15 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I – realizar pesquisas e estudos na área de transportes;

II – elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;

III – participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

Alternativas
Q722310 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 6º § 2º da Lei Federal nº 8.080 de 1990, entende-se por __________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q722192 Direito Sanitário
Qual princípio da Administração é fundamental para garantir o acesso e a satisfação das necessidades individuais e coletivas da população, viabilizando o controle social da gestão dos serviços de saúde?
Alternativas
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Prova: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico |
Q651658 Direito Sanitário
“A publicação do Decreto Federal Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename -compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Estabelece, ainda, que a Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional (FTN), a qual subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos. O decreto trata também das condições de acesso à assistência farmacêutica, que pressupõe, cumulativamente, que o usuário esteja assistido por ações e serviços de saúde do SUS; que o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde do SUS; que a prescrição esteja em conformidade com a Rename e os Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; que a dispensação tenha ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.”
Para que as diretrizes previstas em Lei (disposta no Texto sejam cumpridas, a padronização de medicamentos conta com critérios epidemiológicos que englobam: I. Medidas de morbidade, como expectativa de vida; II. Índices como o IPC (Índice de Preços ao Consumidor); III. Coeficiente de Letalidade;
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: C
14: E
15: D