Para que as diretrizes previstas em Lei (disposta no Texto ...
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Q651658
Direito Sanitário
Texto associado
“A publicação do Decreto Federal Nº 7.508, de
28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei
nº8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece
que a Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename -compreende a seleção e a
padronização de medicamentos indicados para
atendimento de doenças ou de agravos no âmbito
do SUS. Estabelece, ainda, que a Rename será
acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional
(FTN), a qual subsidiará a prescrição, a dispensação
e o uso dos seus medicamentos. O decreto trata
também das condições de acesso à assistência
farmacêutica, que pressupõe, cumulativamente, que
o usuário esteja assistido por ações e serviços de
saúde do SUS; que o medicamento tenha sido
prescrito por profissional de saúde do SUS; que a
prescrição esteja em conformidade com a Rename e
os Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ou
com a relação específica complementar estadual,
distrital ou municipal de medicamentos; que a
dispensação tenha ocorrido em unidades indicadas
pela direção do SUS.”
Para que as diretrizes previstas em Lei
(disposta no Texto sejam cumpridas, a
padronização de medicamentos conta com
critérios epidemiológicos que englobam:
I. Medidas de morbidade, como expectativa
de vida;
II. Índices como o IPC (Índice de Preços ao
Consumidor);
III. Coeficiente de Letalidade;
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: