Questões Militares de Direito Processual Penal - Procedimento Penal
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Q663656
Direito Processual Penal
No tocante à Lei n.º 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis e
Criminais – e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660496
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta segundo a lei 9.099/90.
Ano: 2016
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660466
Direito Processual Penal
Durante a instrução de processo criminal, o juiz concluiu
que o fato narrado na inicial não corresponde aos fatos
provados na instrução processual. Nessa situação assinale a
opção correta, de acordo com o Código de Processo Penal.
Q579262
Direito Processual Penal
Sentença proferida em sede de Juizado Especial
Criminal poderá ser impugnada via:
Q561980
Direito Processual Penal
Acerca do rito processual dos crimes de responsabilidade
cometidos por funcionários públicos, previstos no Código de Processo Penal,
analise as assertivas abaixo:
I – Nos crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
II – O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
III – Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Marque a alternativa CORRETA:
I – Nos crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
II – O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
III – Estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Marque a alternativa CORRETA: