Questões Militares de Direito Processual Penal - Inquérito Policial
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Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
Notitia criminis e queixa crime são sinônimos e possuem a
mesma finalidade de comunicar a prática de crime e de
solicitar a apuração dos fatos com a responsabilização do
agente, sendo ambas dirigidas à autoridade policial.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos
elementos informativos preliminares, que o autor do fato
praticou a conduta em legítima defesa, poderá o delegado
de polícia ordenar o arquivamento da referida peça
investigatória.
Julgue o item que se segue, a respeito da relação entre sistema de segurança pública e o sistema de justiça criminal, e às mudanças e novos desafios no campo da segurança pública.
As missões do policial militar incluem o desenvolvimento do
inquérito policial, em que deverá produzir provas que visem
identificar a autoria e materialidade da infração.