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Q539706

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539706 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

Alternativas

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

No inquérito é vedado ao ofendido, ou seu representante legal, e ao indiciado o requerimento de qualquer diligência.

Para suprir a falta do exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, é vedada a utilização da prova testemunhal.

Durante o interrogatório, o defensor do acusado não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.

Sempre que possível, o juiz determinará que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.

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Q317916

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Desenvolvimento: diligências e providências ,

Ano: 2013 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q317916 Direito Processual Penal

Considerando o Código de Processo Penal vigente, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

Alternativas

Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

Deixar na posse das vítimas os objetos que tiverem relação com o fato.

Colher no máximo três provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

Ouvir apenas as testemunhas e jamais ouvir o ofendido, visto que este não possui condições psicológicas para expressar-se corretamente no momento da ocorrência.

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Q314476

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |

Q314476 Direito Processual Penal

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que

Alternativas

a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por ausência de materialidade do delito.

o inquérito é procedimento administrativo, informativo e indispensável.

o Código de Processo Penal impossibilita o desarquivamento do inquérito policial.

o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

é irrecorrível o despacho que indeferir a abertura de inquérito policial.

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Q287757

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Princípios fundamentais do direito processual penal , Publicidade , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287757 Direito Processual Penal

A respeito do IP, assinale a opção correta.

Alternativas

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local do fato, apreender os objetos que com ele tiverem relação e encaminhá-los aos peritos criminais.

Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

O indiciado poderá requerer diligências à autoridade policial.

O princípio da publicidade nos atos proíbe a decretação de sigilo no IP.

Ao fazer a remessa dos autos do IP ao juiz competente, a autoridade policial representará ao Ministério Público para que requeira ao juiz providenciar, no instituto de identificação, a inserção de dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

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Q212172

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências ,

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PM-MG Prova: FUMARC - 2011 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q212172 Direito Processual Penal

O Inquérito Policial é providência de ordem investigativa essencial para a apuração efetiva dos crimes em espécies ocorridos no Brasil. A competência para sua instauração e para o exercício da investigação é vinculada e exercida por autoridades policiais de carreira. Também, sobre o inquérito policial, é importante saber que

Alternativas

o requisitante da instauração de inquérito policial por crime de ação pública poderá recorrer ao chefe de polícia, acerca do contido no despacho de indeferimento de sua instauração.

as autoridades públicas que tomarem conhecimento de crimes de ação pública devem instaurar de ofício o devido Inquérito Policial.

o princípio da Indisponibilidade garante que, nos crimes de ação pública é presumido o interesse de qualquer pessoa que tomar conhecimento do delito pode verbalmente ou por escrito requerer a instauração de Inquérito ao Delegado de Polícia, que é obrigado a instaurar o procedimento investigativo.

é lícito às partes envolvidas requererem providências investigatórias no curso do inquérito, bem como a produção de perícias, provas, inquirição de testemunhas e apreensão de documentos.

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12: A

13: D

14: C

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