Questões Militares de Direito Processual Penal - Da Prisão Preventiva
Foram encontradas 39 questões
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |
Q473022
Direito Processual Penal
No tocante às prisões provisórias reguladas pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q339792
Direito Processual Penal
Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q173603
Direito Processual Penal
Analise as afirmativas abaixo sobre Prisão e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. Admite-se a possibilidade de decretação da prisão preventiva se o crime for doloso.
II. Ao autuado em flagrante delito ser-lhe-á dada, mediante recibo, dentro de 24 horas depois da prisão, a nota de culpa, analisada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e testemunhas.
III. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, dentro de 24 horas, ao Juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.
IV. Não há que se falar em decretação da prisão preventiva do acusado, ainda que presentes os fundamentos necessários para a sua apresentação espontânea à autoridade.
I. Admite-se a possibilidade de decretação da prisão preventiva se o crime for doloso.
II. Ao autuado em flagrante delito ser-lhe-á dada, mediante recibo, dentro de 24 horas depois da prisão, a nota de culpa, analisada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e testemunhas.
III. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, dentro de 24 horas, ao Juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.
IV. Não há que se falar em decretação da prisão preventiva do acusado, ainda que presentes os fundamentos necessários para a sua apresentação espontânea à autoridade.
Q117388
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
São circunstâncias que autorizam a decretação da prisão preventiva: a garantia da ordem pública e a da ordem econômica; a conveniência da instrução criminal, com o objetivo de assegurar a aplicação da lei penal; e a garantia do efetivo cumprimento das medidas protetivas de urgência, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.