Questões Militares
Comentadas sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
Foram encontradas 154 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |
Q672802
Direito Processual Penal
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A finalidade da prisão temporária é assegurar a execução de
diligências investigatórias no curso do IP. Entre os requisitos
dessa modalidade de custódia cautelar, incluem-se a ausência
de residência fixa do investigado e a recusa em fornecer
elementos que levem à sua identificação pessoal.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |
Q672800
Direito Processual Penal
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A lei processual penal considera em flagrante delito aquele
que é perseguido pela autoridade, pelo ofendido ou por
qualquer pessoa, logo após cometer infração penal, e ainda
quem é encontrado com instrumentos, armas e objetos ou
papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Nessas
situações, a autoridade policial tem o dever legal de prender
o agente do fato delituoso.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |
Q672799
Direito Processual Penal
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
No sistema processual penal brasileiro, a liberdade
provisória somente pode ser concedida mediante fiança e
assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do
processo ou investigação policial, sob pena de revogação da
medida liberatória.
Q325279
Direito Processual Penal
O instituto da prisão temporária é regulado pela Lei n° 7.960/1989. A seu respeito, assinale a alternativa que está de acordo coma referida legislação especial.
Q325278
Direito Processual Penal
São espécies de prisão provisória a prisão em flagrante e a prisão preventiva. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273086
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue o item subsecutivo.
Não se admite a prisão em flagrante quando o acusado se apresenta espontaneamente à autoridade policial.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273085
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue o item subsecutivo.
A prisão em flagrante apenas pode ser decretada — como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal — quando houver prova da existência do crime e identificação do seu autor.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273076
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação às normas penais especiais, julgue o item subsecutivo.
A autoridade policial que deixa de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão de qualquer pessoa pratica abuso de autoridade; no entanto, a autoridade judicial que deixa de ordenar o relaxamento de prisão ilegal que lhe seja comunicada não incorre em conduta abusiva, fato que tem gerado severas críticas dos especialistas no assunto.
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030621
Direito Processual Penal
Armando, traficante de drogas, procurava
vender cocaína a um usuário que encontrara na
rua. O que ele não sabia, entretanto, era que a
pessoa que ele supunha ser um potencial comprador, era na verdade o agente policial Honesto, que fora designado oficialmente para investigar a conduta de Armando naquele lugar. Simulando, então, a condição de usuário-comprador,
Honesto fez com que Armando lhe exibisse o
tóxico que tinha consigo numa pequena bolsa, a
pretexto de “examinar a mercadoria”. Quando
isto ocorreu, imediatamente, outros agentes
policiais que estavam dando cobertura a Honesto, efetuaram a prisão em flagrante de Armando.
Pode-se afirmar corretamente que a prisão de Armando é:
Pode-se afirmar corretamente que a prisão de Armando é:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160772
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.
direitos humanos.
Ninguém deve ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, com exceção dos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141560
Direito Processual Penal
Acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Após assaltarem uma loja comercial no centro de Sobradinho – DF, Lauro e Tadeu fugiram em direção a Formosa – GO. Alguns policiais militares do DF que passavam próximo ao local do assalto saíram em perseguição aos bandidos e efetuaram a prisão dos assaltantes nessa cidade goiana. Nessa situação, a prisão é ilegal, uma vez que os referidos policiais deveriam ter acionado as autoridades policiais de Formosa, pois não têm autorização legal para atuar em outra unidade da Federação.
Considere a seguinte situação hipotética. Após assaltarem uma loja comercial no centro de Sobradinho – DF, Lauro e Tadeu fugiram em direção a Formosa – GO. Alguns policiais militares do DF que passavam próximo ao local do assalto saíram em perseguição aos bandidos e efetuaram a prisão dos assaltantes nessa cidade goiana. Nessa situação, a prisão é ilegal, uma vez que os referidos policiais deveriam ter acionado as autoridades policiais de Formosa, pois não têm autorização legal para atuar em outra unidade da Federação.
Q344829
Direito Processual Penal
Observe os enunciados e marque a alternativa correta.
Q344811
Direito Processual Penal
Ocorre o flagrante presumido, quando o agente:
Q117389
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
No momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial responsável pela prisão deve garantir ao preso a assistência de advogado, nomeando um defensor, no decorrer do procedimento, quando o autuado não indicar advogado de sua preferência.
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