Questões Militares de Direito Processual Penal - Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830430
Direito Processual Penal
Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de
São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação,
apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador
falsa. Considerando que houve falsificação de documento
cuja emissão compete à Marinha do Brasil e considerando
o entendimento do STF, Mévio deverá ser julgado
criminalmente
Q770240
Direito Processual Penal
Henrique é flagrado pela polícia ambiental pescando
lagosta no rio interestadual Paraíba do Sul, na altura
do município de São Fidélis, durante o período de
defeso. Havia capturado mais de 20 kg (vinte
quilogramas) de pescado. Com medo de ser preso,
Henrique foge em direção ao Estado de Minas
Gerais, mas é perseguido e preso em Muriaé. Sobre a
situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Q670664
Direito Processual Penal
Sobre jurisdição e competência é correto afirmar que
Q561982
Direito Processual Penal
O Estado possui o monopólio da jurisdição. Com isto, pretende-se
evitar os nefastos resultados da autotutela e da vingança privada que, no atual
estágio de civilidade humana, poderia representar um retorno aos tempos da
barbárie. Todavia, nem mesmo dentro do Poder Judiciário, os juízes possuem
competência absoluta para aplicação da lei sobre todos os casos. Assim, o Código
de Processo Penal estabelece critérios para fixação de competência, ou seja,
delimita o exercício da própria jurisdição exercida pelos magistrados. Deste modo,
sobre a determinação da competência jurisdicional é CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q452233
Direito Processual Penal
Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA: