Questões Militares de Direito Processual Penal - Ação Penal
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Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002239
Direito Processual Penal
Em relação ao Código de Processo Penal Comum,
referente ao Título “Da Ação Penal”, assinale a opção
correta.
Q998198
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal,
quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os
juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de
ação pública:
Q967160
Direito Processual Penal
O promotor de justiça da 13º Vara Criminal de Duque
de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime
de extorsão (art. 158, caput, do CP), sendo certo que
o juiz recebeu a denúncia. Assim, após a instrução
probatória, o membro do Ministério Público observou
o surgimento de prova de elementar da infração penal
não contida na denúncia. Dessa forma, o Parquet
deverá promovera (o):
Q967156
Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965827
Direito Processual Penal
A Autoridade Policial foi notificada a
respeito de suposto crime contra a
dignidade sexual, após a alegada vítima
relatar que fora convidada, via mensagens
de aplicativo de telefone celular, por um
interlocutor que conhecera em uma festa
a ter um encontro sexual na casa dele.
Após o esgotamento das diligências
inquisitoriais pela polícia, os autos do
inquérito foram remetidos ao Ministério
Público para opinio delicti. Considerando
que a dita vítima é maior de idade,
deverá o membro do Ministério Público
responsável pelo caso