Questões Militares
Sobre procedimentos em direito processual penal militar
Foram encontradas 32 questões
Q464680
Direito Processual Penal Militar
Considerando as disposições do Código Processual Penal Militar - Da Justiça Militar em tempo de guerra, assinale a única alternativa incorreta:
Q587180
Direito Processual Penal Militar
Marque a afirmativa correta nos termos do positivado no CPM e CPPM.
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457494
Direito Processual Penal Militar
Sobre o instituto da busca previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
I. Após o advento da Constituição Federal de 1988, a busca deve ser determinada por autoridade judiciária, via mandado.
II. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.
III. A busca domiciliar ou pessoal será, no curso do processo, executada por oficial de justiça, e, no curso do inquérito, por oficial, designado pelo encarregado do inquérito, atendida a hierarquia do posto ou graduação de quem a sofrer, se militar.
IV. A busca não tem como finalidade apreender pessoas vítimas de crime.
Estão CORRETAS apenas
I. Após o advento da Constituição Federal de 1988, a busca deve ser determinada por autoridade judiciária, via mandado.
II. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.
III. A busca domiciliar ou pessoal será, no curso do processo, executada por oficial de justiça, e, no curso do inquérito, por oficial, designado pelo encarregado do inquérito, atendida a hierarquia do posto ou graduação de quem a sofrer, se militar.
IV. A busca não tem como finalidade apreender pessoas vítimas de crime.
Estão CORRETAS apenas
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q452227
Direito Processual Penal Militar
Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:
( ) Na audiência de instrução e julgamento de crime propriamente militar, estando presente o Conselho de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, proceder- se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas de acusação e de defesa, interrogando-se em seguida o acusado.
( ) No processo penal militar são admitidas todos os tipos de provas, contudo, de forma taxativa, não são permitidas, somente, as que atentem contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva.
( ) A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
( ) A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar, pela autoridade judiciária, pelo representante do Ministério Público, ou requerida pela defesa do acusado.
( ) Na audiência de instrução e julgamento de crime propriamente militar, estando presente o Conselho de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, proceder- se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas de acusação e de defesa, interrogando-se em seguida o acusado.
( ) No processo penal militar são admitidas todos os tipos de provas, contudo, de forma taxativa, não são permitidas, somente, as que atentem contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva.
( ) A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
( ) A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar, pela autoridade judiciária, pelo representante do Ministério Público, ou requerida pela defesa do acusado.
Q311490
Direito Processual Penal Militar
Pode ser oposta, segundo o Código de Processo Penal Militar, a exceção de
Q578883
Direito Processual Penal Militar
Analise as sentenças abaixo de acordo com o CPPM . I. Quando o CPPM se refere a “juiz”, usa esta denominação como sinônimo de juiz singular: Juiz Auditor ou Juiz-Auditor Substituto
II. Um membro do Ministério Público que era militar antes de se tornar Promotor de Justiça Militar, não pode funcionar em processo, se tiver atuado como encarregado do Inquérito que deu origem a tal processo.
III. Se um militar que tenha dado parte oficial for nomeado perito, deve dar-se por suspeito ou pode ser recusado pelas partes.
IV. Se o defensor de um acusado faltar a ato do processo em que sua presença é indispensável, o ato será adiado, mas repetindo-se a falta, o juiz dará substituto para efeito do ato.
V. A testemunha que for cônjuge, ainda que separado (“desquitado”), do acusado, não poderá depor.
Das afirmativas acima, estão corretas:
Q578880
Direito Processual Penal Militar
Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O 1º Sargento do Exército Brasileiro Fulano, praça estável, faltou à formatura matinal de sua Organização Militar no dia 23 de abril de 2012 e não mais retornou até a data de hoje. Segundo a contagem do Código de Processo Penal Militar (CPPM) passou à condição de desertor a partir da 00h00minh (zero hora) do dia 1º de maio de 2012.
( ) O 2º Tenente Beltrano, oficial temporário do Exército Brasileiro, desertou. Deve ser excluído do serviço ativo, até que se apresente ou seja capturado. ( ) Um Soldado do efetivo variável, praça sem estabilidade, desertou em fevereiro de 2012 e foram tomadas as providências legais. Em maio de 2012, foi capturado e submetido a inspeção de saúde e julgado apto para o serviço militar. Deverá, em seguida, ser procedida sua reversão ao serviço ativo.
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328593
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar,em relação ao processo de crime de insubmissão assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Provas:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico
|
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve |
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações |
Q672996
Direito Processual Penal Militar
Acerca dos atos probatórios, da inauguração da ação penal militar e dos incidentes processuais, julgue o item a seguir.
Considere que, no curso da instrução probatória de processo para a apuração de crime militar, tenha sido instaurado incidente de insanidade mental, por pairarem dúvidas quanto à saúde mental do acusado. Considere, ainda, que, realizada a perícia, tenha concluído o laudo pela inimputabilidade do acusado, em razão de doença mental, que, ao tempo do crime, suprimiu sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, o acusado será absolvido de imediato, independentemente da conclusão do processo, sendo declarada a sua inimputabilidade com a aplicação da medida de segurança correspondente.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |
Q672826
Direito Processual Penal Militar
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
Um oficial da PM que, na inatividade, praticar crime militar
contra bem ou interesse da corporação, será processado e
julgado pelo Conselho Especial de Justiça, composto por
oficiais do serviço ativo de posto superior ao do acusado ou,
na falta, por oficiais do mesmo posto.
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737644
Direito Processual Penal Militar
Em tempo de guerra, uma vez recebida a denúncia contra um
militar, a defesa do mesmo, após ter vista dos autos, terá
que prazo para oferecer defesa escrita ou juntar documentos?
Q173614
Direito Processual Penal Militar
O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde. Se for julgado incapaz na inspeção de saúde o insubmisso:
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