Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução

Q2172890

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172890 Direito Processual Penal Militar

Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a

encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz competente.

regular citação do acusado.

oferecimento da denúncia.

recebimento da denúncia.

instalação do Conselho de Justiça.

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Q1972365

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972365 Direito Processual Penal Militar

No que diz respeito à execução da sentença e a seus incidentes, assinale a opção correta.

O transcurso do período de prova do sursis, estabelecido em audiência admonitória, cumpre o requisito exigível para a declaração de extinção da punibilidade pelo indulto.

O livramento condicional pode ser concedido mediante requerimento do sentenciado, de seu cônjuge ou de parente em linha reta ou colateral.

É requisito para obtenção do livramento condicional o cumprimento de 1/3 da pena, se o condenado for reincidente, ou de metade da pena, se ele for réu primário.

O Código de Processo Penal Militar autoriza que particular efetue a prisão de foragido da justiça militar.

O Conselho de Justiça, ou o presidente do Superior Tribunal Militar, se for o caso, decidirá os incidentes de execução.

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Q911456

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q911456 Direito Processual Penal Militar

De acordo com o decreto-lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

o arresto de bens do acusado poderá ser pedido ainda na fase do inquérito policial militar.

no inquérito policial militar, a busca domiciliar ou pessoal por mandado será executada no curso do inquérito por praça designada pelo encarregado do inquérito.

se a doença mental sobrevier ao crime, o inquérito prosseguirá, se já iniciado.

a perícia poderá ser ordenada na fase do inquérito policial militar, não podendo ser requerida peio irmão do acusado.

poderá ser oposta exceção de suspeição ao encarregado do inquérito mediante requerimento do indiciado.

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