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Q3510768

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q3510768 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do entendimento das súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta acerca do cabimento e dos efeitos do recurso ordinário no processo trabalhista.

Alternativas

A tutela provisória concedida no âmbito da reclamação trabalhista, seja no momento da sentença ou liminarmente no início do processo, não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, devendo ser manejado o competente recurso ordinário direto no Tribunal Regional do Trabalho.

No julgamento do recurso ordinário, se o processo estiver em condições, o Tribunal deverá decidir desde logo o mérito da causa, exceto se constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos, caso em que deverá devolver os autos à origem.

É cabível recurso ordinário em face de tutela provisória concedida ou indeferida pelo juízo trabalhista antes da sentença.

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.

A tutela provisória concedida na sentença trabalhista não comporta impugnação por via do recurso ordinário.

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Q3262775

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q3262775 Direito Processual do Trabalho

Relativamente aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta levando em consideração o disposto na CLT e a jurisprudência do TST.

Alternativas

O jus postulandi das partes na justiça do trabalho alcança os recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

A tutela provisória concedida liminarmente ou no âmbito da sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

Na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias são impugnáveis por meio do agravo de petição dirigido ao presidente do respectivo Tribunal competente.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Direito Processual Militar

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Q1983010

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Agravos de instrumento e de petição ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1983010 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, cabe o recurso de agravo de instrumento

Alternativas

das decisões dos juízes, nas execuções.

das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais.

das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízes.

dos indeferimentos de requerimentos no curso do processo.

dos despachos que denegam a interposição de recursos.

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Q1821817

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual , Sistema recursal trabalhista , Agravos de instrumento e de petição , Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821817 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, contra a decisão que rejeita o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na fase de execução,

Alternativas

cabe agravo de instrumento, desde que o juízo esteja garantido.

cabe agravo de petição, independentemente da garantia do juízo.

cabe agravo de instrumento, independentemente da garantia do juízo.

cabe agravo de petição, desde que o juízo esteja garantido.

não cabe recurso algum, por se tratar de decisão interlocutória.

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Q634602

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário ,

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634602 Direito Processual do Trabalho

Sobre o julgamento de recurso ordinário, conforme a jurisprudência consolidada do TST, pode-se afirmar que

Alternativas

se a matéria objeto do recurso ordinário já está sumulada pelo TRT, pode o Desembargador Relator julgá-lo monocraticamente, cabendo recurso de tal decisão.

não cabe julgamento monocrático pelo TRT.

é cabível o uso subsidiário do art. 557 do CPC, de modo que é possível decisão monocrática no recurso ordinário, desde que a matéria objeto do recurso ordinário já esteja sumulada pelo TRT, não cabendo recurso de tal decisão.

somente o TST pode realizar julgamento monocrático válido, quando a matéria objeto do recurso já está sumulada.

cabe apenas ao STF julgar monocraticamente, por um de seus ministros, o recurso ordinário.

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1: D

2: A

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