Questões Militares de Direito Processual do Trabalho

Sobre os Dissídios Individuais Trabalhistas indique a alternativa correta abaixo. I. Nas demandas trabalhistas em geral não se exige que o preposto seja empregado da empresa. II. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. III. A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.

Sobre o Direito Processual do Trabalho, pode-se afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Das decisões na Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:

( ) Recurso especial.

( ) Recurso ordinário.

( ) Embargos.

Analise as afirmativas sobre Execução, Recurso e Prazo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Na execução trabalhista não há inversão do princípio do menor sacrifício oneroso para o executado. Todavia, em face da natureza da dívida e da condição econômica do empregado, este princípio poderá ser desconsiderado.

II. No processo trabalhista, o recurso de agravo de instrumento é sempre cabível para impugnar decisões interlocutórias não terminativas.

III. No processo trabalhista, os sindicatos têm legitimidade para representar a sua categoria.

IV. O prazo para recurso da parte que, intimada, não compareceu à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, consta-se da sua publicação.