Questões Militares de Direito Processual do Trabalho

Sobre o julgamento de recurso ordinário, conforme a jurisprudência consolidada do TST, pode-se afirmar que

Uma vez julgado dissídio coletivo entre a empresa X e seus empregados, a parte patronal não cumpriu de imediato os termos da avença, pois não concedeu as vantagens econômicas que pactuou com a categoria profissional. À luz de tal situação fática, o sindicato dos empregados

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

( ) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos da administração tributária.

( ) as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

( ) as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. 

Sobre a ação trabalhista indique a alternativa correta abaixo. I. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado entre as partes, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes. II. Em face do princípio da proteção, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na Justiça do Trabalho é do empregador. III. Na Justiça do Trabalho o empregado deve demandar por meio de advogado por não dispor do jus postulandi.

Sobre a execução trabalhista é correto afirmar: