Questões Militares de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Página 2

Q505546

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505546 Direito Processual Civil - CPC 1973

É inderrogável por convenção das partes a competência em razão do(a)

A

valor e do território.

B

hierarquia e do valor.

C

território e da matéria.

D

matéria e da hierarquia.

Q505545

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505545 Direito Processual Civil - CPC 1973

“A” vem a óbito em São Paulo/SP. Ele possuía bens imóveis em Belo Horizonte/MG e Brasília/DF. Partindo do pressuposto de que “A” não tinha domicílio certo, é correto afirmar que, para conhecer do inventário, é competente o foro de

A

Brasília/DF.

B

São Paulo/SP.

C

Belo Horizonte/MG.

D

São Paulo/SP ou Belo Horizonte/MG

Q505544

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505544 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá ao tema oposição, considere as seguintes afirmativas.

I. Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados pessoalmente, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

II. A oposição, oferecida após a audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

III. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

III, somente

C

I e II, somente.

D

I e III, somente

Q582871

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582871 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o agravo podemos afirmar que

A

independe de preparo.

B

não é possível a sua conversão em retido quando interposto por instrumento.

C

comunicando o juiz prolator da sentença que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo.

D

não caberá informações pelo juiz prolator da decisão.

E

é o recurso adequado contra decisões terminativas.

Q582865

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582865 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quantos aos Juizados Especiais Federais pode-se afirmar que

A

tem competência para causas envolvendo sociedade de economia mista.

B

regidos pela lei 9.099 de 1990, somente tem competência para julgar causas de menor valor e sem complexidade técnica desde que não envolvam entes públicos.

C

somente o INSS e a União podem ter suas causas julgadas pelos Juizados Especiais Federais.

D

ressalvadas as ações mandamentais e declaratórias, todas as ações envolvendo a União e suas Autarquias, Empresas Publicas e Fundações podem ser processadas nos Juizados Especiais Federais desde que não versem sobre direitos indisponíveis.

E

tem competência em matéria civil para causas até o valor de sessenta salários mínimos, ressalvadas, entre outras, as ações de mandado de segurança, as de desapropriação, e as por improbidade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q532182

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532182 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre as proposições abaixo, algumas são falsas, outras verdadeiras:

I - O juiz dará curador especial tão somente ao réu preso e ao revel citado por edital .

II - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, mesmo após proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos .

III- A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.

IV - A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.

Assinale a opção correta.

A

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

E

Apenas a afirmativa IV é verdadeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q532180

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532180 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que:

A

a ação civil poderá ter por objeto somente o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

B

em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, somente o Ministério Público assumirá a titularidade ativa.

C

não será admitido o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida a Lei 7.347/85.

D

o servidor público poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhes os elementos de convicção.

E

constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos mais, multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q532176

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532176 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos Recursos, assinale a opção correta.

A

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

B

A interposição do agravo de instrumento obsta o andamento do processo.

C

O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

D

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.

E

Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

Q532163

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532163 Direito Processual Civil - CPC 1973

Fredie Didier Jr., em Curso de Direito Processual Civil, vol . 1, 2011, elenca os seguintes princípios constitucionais processuais implícitos:

A

da boa-fé processual, da efetividade e da publicidade.

B

da ampla defesa, da igualdade processual e da efetividade .

C

da ampla defesa, igualdade processual e da publicidade

D

da boa-fé processual, da efetividade e da adequação do processo.

E

da boa-fé processual, da igualdade processual e da ampla defesa.

Q532162

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532162 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos Atos Processuais, assinale a opção correta.

A

O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.

B

É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à um salário mínimo vigente na sede do juízo.

C

A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

D

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas quarenta e oito horas.

E

Cumprida a carta precatória, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de quinze dias, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte.

Q532139

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532139 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com Fredie Didier Jr, em Curso de Direito Processual Civil, volume 3, 2011, há situações excepcionais em que o recurso cabível da sentença não será a apelação. Com base em tal afirmação, assinale a opção correta.

A

Das sentenças em execução fiscal de valor igual ou inferior a cinquenta Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirá os embargos infringentes de alçada.

B

Nas causas envolvendo Estado estrangeiro ou organismo internacional contra município ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil, a sentença é impugnada por - recurso ordinário constitucional.

C

Contra a decisão de primeiro grau de jurisdição que denega a concessão da justiça gratuita ou que julga improcedente a impugnação manejada pela parte adversá- ria, cabe apelação.

D

Da decisão que decretar a falência, cabe agravo retido.

E

Da decisão de liquidação de sentença, cabe agravo retido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q578869

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578869 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a liquidação da sentença pode-se afirmar que

A

a liquidação por arbitramento impõe a nomeação de perito pelo juiz.

B

a condenação que resultar em simples cálculo aritmético deverá ensejar a prolação de sentença líquida.

C

far-se-á a liquidação por artigos quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes.

D

da decisão de liquidação caberá apelação.

E

é possível, na liquidação, modificar a sentença que julgou a lide.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q578868

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578868 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos direitos das partes e seus procuradores pode-se afirmar que

A

é defeso às partes empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, mas esta proibição não alcança os advogados no exercício do seu múnus.

B

compete à parte a quem cabe o ônus da prova adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

C

nos casos em que o advogado funcionar em causa própria, sendo este vencedor, deverá igualmente o juiz condenar a parte vencida em honorários advocatícios.

D

se cada litigante for em parte vencedor e vencido, cada um deles suportará as despesas em que incorreu no processo e os honorários de seus advogados.

E

o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a dez por cento sobre o valor da causa.

Q578867

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578867 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas sobre a competência internacional e, a seguir, assinale a alternativa correta. I. A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas. II. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil. III. É competente a autoridade judiciária brasileira quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

A

Somente I está correta.

B

Somente II está correta.

C

Somente III está correta.

D

Somente I e II estão corretas.

E

Somente II e III estão corretas.

Q578866

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578866 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação no Processo Civil é correto afirmar que I. para propor ou contestar ação é necessário ter interesse ou legitimidade. II. é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. III. se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, deverá a ação ser extinta sem apreciação de mérito.

A

Somente I está correta.

B

Somente II está correta.

C

Somente III está correta.

D

Somente I e II estão corretas.

E

Somente II e III estão corretas.

Q317888

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317888 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil acerca da "substituição das partes e dos procuradores", marque a opção correta.

A

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.

B

O adquirente ou o cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

C

O adquirente ou o cessionário não poderá intervir no processo assistindo o alienante ou o cedente.

D

A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente, mas não ao cessionário.

E

Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q317873

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317873 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as normas do Código de Processo Civil acerca da "competência", é correto afirmar que:

A

correndo em separado ações conexas perante juizes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

B

a competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela continência, mas não pela conexão.

C

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz.

D

a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, dependendo do oferecimento de exceção.

E

declarada a incompetência absoluta, os atos ordinatórios e decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

Q317866

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317866 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições previstas no Código de Processo Civil acerca "da sentença, da coisa julgada, da liquidação e do cumprimento de sentença", assinale a opção correta.

A

A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei apenas nos limites da lide e das questões prejudiciais analisadas.

B

Far-se-á a liquidação por arbitramento, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

C

A decisão que resolver a impugnação e recorrível mediante agravo retido, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.

D

Está afastada do duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, no caso de condenação inferior a sessenta salários mínimos.

E

A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto de penhora, cabendo à parte, para presunção relativa de conhecimento, a respectiva averbação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q317844

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317844 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva correta no que tange às normas do "processo cautelar" previstas no Código de Processo Civil.

A

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre independente .

B

Só em casos excepcionais, determinará o juiz medidas cautelares com a audiência das partes.

C

As medidas cautelares serão requeridas somente ao juiz da causa, em qualquer caso.

D

O indeferimento da medida cautelar, como regra, obsta a que a parte intente a ação e influi no julgamento desta.

E

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Q317840

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317840 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as prescrições acerca "dos atos processuais, das nulidades, e do processo de conhecimento ordinário" previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta

A

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios e dilatórios.

B

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

C

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam, bem como os que dele sejam independentes.

D

O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, das matérias constantes do art. 267 do CPC.

E

Antes do saneamento do processo, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões Militares Sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 108 questões