Questões Militares Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 1.201 questões
Q1961123
Direito Penal
Sobre a prática de crime de lesão corporal
preterdolosa, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. ( ) A lesão for praticada contra cônjuge ou companheiro, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. ( ) Resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo. ( ) A lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, ou contra pessoa com quem conviva ou tenha convivido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. ( ) A lesão for praticada contra cônjuge ou companheiro, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. ( ) Resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo. ( ) A lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, ou contra pessoa com quem conviva ou tenha convivido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1961121
Direito Penal
No que diz respeito ao crime de estelionato,
assinale a alternativa incorreta.
Q1961120
Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Constituem direitos do preso ______.
Q1961119
Direito Penal
Assinale a alternativa que configura crime
contra a Administração da Justiça.
Q1961118
Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Configura crime falimentar a conduta típica de ______.
Q1961117
Direito Penal
No que diz respeito às disposições da Lei de
drogas, assinale a alternativa incorreta.
Q1961116
Direito Penal
No que diz respeito ao concurso de pessoas,
assinale a alternativa correta.
Q1961115
Direito Penal
No que se refere à lei penal no tempo, assinale
a alternativa correta.
Q1961114
Direito Penal
Apresentam-se como causas excludentes da
culpabilidade:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940428
Direito Penal
Zeus, 27 anos, segurança, foi preso em flagrante
por policiais militares, enquanto vendia drogas
em determinada praça pública de Anápolis.
Concluído o inquérito policial, Zeus foi
denunciado pela prática do crime de tráfico de
drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006).
Finda instrução criminal, o juiz reconheceu o
benefício do tráfico privilegiado (art. 33, §4º),
condenando o réu à pena de reclusão de três
anos e dois meses. Nesse contexto, de acordo
com as disposições do supracitado diploma
normativo, assinale a alternativa que NÃO
apresenta um dos requisitos cumulativos para o
reconhecimento da causa de diminuição de pena
do tráfico privilegiado.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940400
Direito Penal
No dia 10 de abril de 2022, na saída de um
prestigiado restaurante de Goiânia, Cleópatra foi
surpreendida por Calígula, fugitivo do sistema
prisional, que, portando uma faca e mediante
grave ameaça, subtraiu a sua bolsa, a qual
continha em seu interior objetos pessoais e um
celular de última geração. Sem demora, Calígula
saiu em disparada pela via pública, sendo
capturado, a dois quarteirões de distância, por
policiais militares que estavam de patrulha e que
desconfiaram de seu comportamento.
Considerando o caso narrado e o entendimento
do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar
que Calígula responderá por
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940399
Direito Penal
Sobre o direito penal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940398
Direito Penal
Assinale a alternativa correta acerca do conflito
aparente de normas penais.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940397
Direito Penal
Suponha que, em agosto de 2022, o Brasil sedie
importante evento internacional esportivo, com
duração de um mês e que ocorrerá nas principais
cidades do país. A previsão é de que venham ao
Brasil para acompanhar o evento mais de 2
milhões de turistas, isso sem considerar o
deslocamento de pessoas que ocorrerá por conta
do próprio turismo interno brasileiro. À vista
disso e temendo o aumento exagerado da
ocorrência de alguns delitos, foi publicada lei de
conteúdo penal prevendo que, durante o período
de 15/06/2022 até 15/10/2022, a pena do crime de
estelionato será de reclusão, de três a nove anos,
sendo que, ao término do período estipulado em
lei, a pena voltará a ser a prevista originariamente,
isto é, reclusão, de um a cinco anos. No dia
04/08/2022, José, notável golpista, pratica o crime
de estelionato contra Jimmy, turista americano
que visitava Goiânia para acompanhar o evento
esportivo. Encerrado o inquérito policial, José foi
denunciado pelos fatos em 01/11/2022.
Considerando o caso narrado, é correto afirmar
que
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874872
Direito Penal
Com base na Lei nº 9.455/1997, que dispõe sobre os crimes de tortura, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.
( ) Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
( ) O crime de tortura é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
( ) É cabível a aplicação da legislação penal pátria, em caso de tortura cometida fora do território nacional, quando o agente estiver em local sob jurisdição brasileira.
Assinale a sequência correta.
( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.
( ) Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
( ) O crime de tortura é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
( ) É cabível a aplicação da legislação penal pátria, em caso de tortura cometida fora do território nacional, quando o agente estiver em local sob jurisdição brasileira.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874871
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê a possibilidade de
substituição de pena privativa de liberdade pela seguinte pena restritiva de direitos:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874853
Direito Penal
Texto associado
Instrução: Leia o seguinte excerto de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná para responder à questão.
(...) O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio de seu representante, denunciou o réu A. M., CB.
QPM 1-0, (...) pelos seguintes fatos: “No dia 18 de dezembro de 2015, em horário não preciso, o ora
denunciado policial militar Cabo A. M., deixou seu veículo tipo caminhonete marca Chevrolet, modelo
Bonanza, Placa xxx-xxxx, estacionado para pernoite em plena via pública, em frente à residência situada na
Rua Fagundes Varela, nº 1.651, bairro de Uvaranas, na cidade de Ponta Grossa/PR, quando, durante a
madrugada, em horário indeterminado, teve o veículo arrombado por pessoa(s) não identificada(s), sendo
subtraído de seu interior, além de alguns objetos pessoais seus, material bélico de propriedade da Polícia
Militar do Paraná, consistente em 02 (dois) carregadores para pistola marca Taurus, modelo PT 24/7, Calibre
.40, avaliados cada um em R$ 206,05 (duzentos e seis reais e cinco centavos), devidamente municiados
contendo cada um 15 (quinze) munições intactas de pistola calibre .40, no total de 30 (trinta) munições
marca CBC, calibre .40, Gold Rex, avaliada, cada uma delas em R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos),
totalizando o material bélico subtraído em R$ 596,49 (quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e nove
centavos), já descontada a depreciação legal, conforme Termo de Depreciação de Material Bélico de fls. 048
e Auto de Avaliação Indireta de fls. 052/053 dos autos. Pelas circunstâncias acima descritas, denota-se
evidente o descuido, a negligência e a verdadeira irresponsabilidade do denunciado na guarda do material e
munições pertentes à Corporação Militar, que estavam sob sua posse e responsabilidade, por deixá-los no
interior de veículo estacionado em via pública para pernoite em local nada seguro, à mercê da previsível
ocorrência de furto tão comum a veículos estacionados nestas condições, faltando assim ao dever objetivo
de cuidado que lhe era exigível, consumando-se o extravio, para o qual o denunciado concorreu
diretamente”.
(Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835394091/apelacao-apl-17399694-pr-1739969-4-acordao. Acesso em: 07 jan.
2022.)
Na hipótese retratada no texto, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, nos termos da
legislação penal, é causa de
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874852
Direito Penal
Texto associado
Instrução: Leia o seguinte excerto de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná para responder à questão.
(...) O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio de seu representante, denunciou o réu A. M., CB.
QPM 1-0, (...) pelos seguintes fatos: “No dia 18 de dezembro de 2015, em horário não preciso, o ora
denunciado policial militar Cabo A. M., deixou seu veículo tipo caminhonete marca Chevrolet, modelo
Bonanza, Placa xxx-xxxx, estacionado para pernoite em plena via pública, em frente à residência situada na
Rua Fagundes Varela, nº 1.651, bairro de Uvaranas, na cidade de Ponta Grossa/PR, quando, durante a
madrugada, em horário indeterminado, teve o veículo arrombado por pessoa(s) não identificada(s), sendo
subtraído de seu interior, além de alguns objetos pessoais seus, material bélico de propriedade da Polícia
Militar do Paraná, consistente em 02 (dois) carregadores para pistola marca Taurus, modelo PT 24/7, Calibre
.40, avaliados cada um em R$ 206,05 (duzentos e seis reais e cinco centavos), devidamente municiados
contendo cada um 15 (quinze) munições intactas de pistola calibre .40, no total de 30 (trinta) munições
marca CBC, calibre .40, Gold Rex, avaliada, cada uma delas em R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos),
totalizando o material bélico subtraído em R$ 596,49 (quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e nove
centavos), já descontada a depreciação legal, conforme Termo de Depreciação de Material Bélico de fls. 048
e Auto de Avaliação Indireta de fls. 052/053 dos autos. Pelas circunstâncias acima descritas, denota-se
evidente o descuido, a negligência e a verdadeira irresponsabilidade do denunciado na guarda do material e
munições pertentes à Corporação Militar, que estavam sob sua posse e responsabilidade, por deixá-los no
interior de veículo estacionado em via pública para pernoite em local nada seguro, à mercê da previsível
ocorrência de furto tão comum a veículos estacionados nestas condições, faltando assim ao dever objetivo
de cuidado que lhe era exigível, consumando-se o extravio, para o qual o denunciado concorreu
diretamente”.
(Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835394091/apelacao-apl-17399694-pr-1739969-4-acordao. Acesso em: 07 jan.
2022.)
Na hipótese retratada no texto, a reparação do dano, se preceder à sentença irrecorrível, nos termos da
legislação penal, é causa
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874851
Direito Penal
Texto associado
Instrução: Leia o seguinte excerto de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná para responder à questão.
(...) O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio de seu representante, denunciou o réu A. M., CB.
QPM 1-0, (...) pelos seguintes fatos: “No dia 18 de dezembro de 2015, em horário não preciso, o ora
denunciado policial militar Cabo A. M., deixou seu veículo tipo caminhonete marca Chevrolet, modelo
Bonanza, Placa xxx-xxxx, estacionado para pernoite em plena via pública, em frente à residência situada na
Rua Fagundes Varela, nº 1.651, bairro de Uvaranas, na cidade de Ponta Grossa/PR, quando, durante a
madrugada, em horário indeterminado, teve o veículo arrombado por pessoa(s) não identificada(s), sendo
subtraído de seu interior, além de alguns objetos pessoais seus, material bélico de propriedade da Polícia
Militar do Paraná, consistente em 02 (dois) carregadores para pistola marca Taurus, modelo PT 24/7, Calibre
.40, avaliados cada um em R$ 206,05 (duzentos e seis reais e cinco centavos), devidamente municiados
contendo cada um 15 (quinze) munições intactas de pistola calibre .40, no total de 30 (trinta) munições
marca CBC, calibre .40, Gold Rex, avaliada, cada uma delas em R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos),
totalizando o material bélico subtraído em R$ 596,49 (quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e nove
centavos), já descontada a depreciação legal, conforme Termo de Depreciação de Material Bélico de fls. 048
e Auto de Avaliação Indireta de fls. 052/053 dos autos. Pelas circunstâncias acima descritas, denota-se
evidente o descuido, a negligência e a verdadeira irresponsabilidade do denunciado na guarda do material e
munições pertentes à Corporação Militar, que estavam sob sua posse e responsabilidade, por deixá-los no
interior de veículo estacionado em via pública para pernoite em local nada seguro, à mercê da previsível
ocorrência de furto tão comum a veículos estacionados nestas condições, faltando assim ao dever objetivo
de cuidado que lhe era exigível, consumando-se o extravio, para o qual o denunciado concorreu
diretamente”.
(Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835394091/apelacao-apl-17399694-pr-1739969-4-acordao. Acesso em: 07 jan.
2022.)
Extrai-se da narrativa que um policial militar foi denunciado por ter concorrido, mediante descuido ou
negligência, para o crime de furto, cometido por outrem, que resultou na subtração de bens integrantes do
patrimônio público. Sendo assim, restou caracterizada a prática do seguinte crime contra a Administração
Pública:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874850
Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética:
Determinado agente público foi condenado pelo crime de uso de documento falso, mas o Juízo criminal decidiu pela substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito na modalidade interdição temporária de direitos.
No caso relatado, qual a pena prevista na legislação penal, que atinge diretamente a condição de agente público?
Determinado agente público foi condenado pelo crime de uso de documento falso, mas o Juízo criminal decidiu pela substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito na modalidade interdição temporária de direitos.
No caso relatado, qual a pena prevista na legislação penal, que atinge diretamente a condição de agente público?
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