Questões Militares de Direito Penal - Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 003 |
Q1874249
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é considerado sujeito
ativo do crime, qualquer agente público da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de
Território, compreendendo membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público,
dos Tribunais ou Conselhos de Contas, servidores públicos e
Q1872931
Direito Penal
Em relação a Lei nº 13.869/2019, que dispõe
sobre os crimes de abuso de autoridade,
marque a alternativa CORRETA.
Q1872929
Direito Penal
Assinale a alternativa cujas informações
apresentadas NÃO configurem crime de
abuso de autoridade, de acordo com a Lei
13.869/2019.
Q1871465
Direito Penal
Assinale a afirmativa verdadeira, no tocante ao tipo penal de
abuso de autoridade previsto na Lei nº 13.869/2019.
Q1867753
Direito Penal
Beltrano, policial militar, em operação oficial, verificando que Sicrano transitava com
arma de fogo sem porte, promoveu sua prisão. Ao ser indagado por Sicrano sobre sua identidade,
Beltrano declarou identidade diversa, asseverando se chamar Fulano. De acordo com a Lei
nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos