Questões Militares Comentadas sobre lei de armas (estatuto do desarmamento) – lei nº 10.826 de 2003 e decretos regulamentares em direito penal

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Q717050
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve |
Q717050 Direito Penal

Acerca do Estatuto do Desarmamento, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 10.826/2003.

Se um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil requerer porte de arma de fogo de uso permitido, a ele poderá ser concedido tal porte, após o cumprimento das exigências legais e regulamentares.

Alternativas
Q657251
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2010 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2010 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q657251 Direito Penal
De acordo com o contido na Lei n. 10.826, de 22/12/03, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q559814
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559814 Direito Penal
Relativamente ao estatuto do desarmamento (Lei Federal n.º 10.826/03), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q339815
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q339815 Direito Penal
Acerca das regras previstas na Lei n° 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo emunição, é correto afirmar que:

Alternativas
Q344827
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |
Q344827 Direito Penal
Com base no que disciplina a Lei nº 10.826/03 (Lei do Desarmamento), é correto afirmar que:

Alternativas
Q344824
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |
Q344824 Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Respostas
13: C
14: D
15: D
16: E
17: B
18: C
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