A posse incorreta ou ilegal de arma de fogo é uma
constante preocupação do policial militar durante o
policiamento, devendo o policial conhecer a legislação
atinente para o correto emprego da norma. Com base na
Lei nº 10.826/03, que instituiu o Estatuto do
Desarmamento, assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 10.826/2003 (Dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas –
Sinarm e define crimes). Com base na referida lei, marque a alternativa
INCORRETA:
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Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei nº. 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências:
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Dentre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa que indica aqueles em que se evidencia possível a suspensão condicional do processo com base no artigo 89 da Lei 9.099/90.