Questões Militares de Direito Penal Militar - Extinção da Punibilidade
Foram encontradas 58 questões
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item de subsequente.
No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM
estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da
prescrição punitiva tendo como referência principal o
máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na
expectativa de apenamento máximo para toda e qualquer
hipótese infracional nele tipificada.
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item de subsequente.
No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM
estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da
prescrição punitiva tendo como referência principal o
máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na
expectativa de apenamento máximo para toda e qualquer
hipótese infracional nele tipificada.
Considerando o positivado do Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa correta.
O 2° Ten Temporário John, do Exército fez 21 anos em 21 de abril de 2014. Em 23 de abril de 2014 praticou o crime de ameaça contra o Ten Paul, dizendo que na primeira oportunidade que tiver, fora dos olhos do comando do quartel, irá espancá-lo sem dó, em razão de este ter questionado uma sugestão sua em uma reunião do comando. John já espancara, pelo mesmo motivo, mas sem aviso, o 2° Ten Ringo, mais antigo que John, fora do quartel, no dia 16 de abril de 2014, provocando apenas lesões leves por ter sido contido por outros militares que estavam esperando ônibus. A Agressão e a ameaça demoraram a ser conhecidas e apuradas. John foi processado pelos dois crimes. John foi condenado na Justiça Militar pela ameaça a Paul um mês e meio de detenção. A denúncia foi recebida somente em 24 de abril de 2015. A sentença condenatória data de 23 de junho de 2015.
Conheça nossos planos