Questões Militares de Direito Financeiro - A Despesa Pública

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Q1612362 Direito Financeiro
Conforme disposto no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, são considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais
Alternativas
Q1121009 Direito Financeiro
A respeito dos Estágios da Despesa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q993939 Direito Financeiro

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e a condições no que tange à renúncia de receita, de geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.


Quanto ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

Alternativas
Q951628 Direito Financeiro
Segundo Piscitelli (2014), corresponde a liberação de recursos pelos órgãos setoriais de programação financeira para as entidades da administração indireta, e entre estas; e, ainda das entidades da administração indireta para o órgão da administração direta, ou entre estes, se de diferentes órgãos ou Ministérios:
Alternativas
Q951618 Direito Financeiro
A legislação proíbe, expressamente, a concessão de suprimento de fundos:
Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: D
9: B
10: A