Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional

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Q867889 Direito Constitucional
No que concerne ao afastamento de policiais militares para concorrer a cargo eletivo, é correto afirmar que o Policial Militar eleito
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Q867848 Direito Constitucional
A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete
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Q867847 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética.


Grupo de pessoas que se comunica por redes sociais considera que a unificação das polícias civil e militar seria uma medida que aperfeiçoaria a segurança pública no país, porque tornaria o policiamento mais eficiente. Diante disso, resolve o grupo convocar uma manifestação no vão livre do Museu de Arte de São Paulo – MASP, na Avenida Paulista, para o dia 19 de março, domingo, às 11 horas da manhã.


Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que tal reunião

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Q867846 Direito Constitucional
Acerca da disciplina da Administração Pública na Constituição Federal, o texto constitucional prevê que
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Q867834 Direito Constitucional
O decreto n° 17.069, de 21 de maio de 1981, modificou o Brasão de Armas da Polícia Militar, criado pelo decreto n° 34.244, de 17 de dezembro de 1958. Em seu artigo primeiro, descreve a presença de duas figuras humanas: à direita, a figura de um Bandeirante, em posição de sentido, com bacamarte e espada, e à esquerda, um Soldado da época da criação da Milícia, empunhando um fuzil com baioneta. Na linguagem heráldica em que o referido decreto foi redigido, tais figuras humanas se denominam
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Q859356 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que
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Q858899 Direito Constitucional
O orçamento dos entes públicos é regulado por leis integradas, que permitem o planejamento das ações governamentais. A lei que se constitui no elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional é o (a)
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Q858898 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a elaboração e a execução do orçamento são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Quanto ao tipo de orçamento, é correto afirmar que o Brasil adota o orçamento
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Q858893 Direito Constitucional
De acordo com o princípio da exclusividade, previsto no parágrafo 8o do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Q852585 Direito Constitucional
Considerando o previsto na Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
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Q852584 Direito Constitucional
Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA:
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Q852583 Direito Constitucional
Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
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Q849127 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.


A Constituição Federal de 1988 aponta, em seu art. 1.º, a cidadania como um dos seus princípios fundamentais, embora limite o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado.

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Q849125 Direito Constitucional

Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.


Para garantir a dignidade da pessoa humana, o conjunto normativo dos direitos humanos apresenta-se como um rol predeterminado, em que os direitos são listados de forma taxativa.

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Q849100 Direito Constitucional
Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.

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Q849099 Direito Constitucional
Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Não há qualquer restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.

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Q849097 Direito Constitucional

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.


O corpo de bombeiros é instituição militar integrante das forças armadas.

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Q849095 Direito Constitucional

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.


É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse em cargo público civil permanente ou temporário.

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Q849094 Direito Constitucional

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.


Os membros do corpo de bombeiros são denominados militares e as suas patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo presidente da República.

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Q849093 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Entre os direitos sociais assegurados constitucionalmente aos militares incluem-se a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Respostas
941: A
942: C
943: E
944: B
945: B
946: C
947: B
948: C
949: C
950: C
951: E
952: D
953: E
954: E
955: C
956: C
957: E
958: E
959: E
960: E