Questões Militares Sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.991 questões
Coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso para as sentenças, que completam o texto abaixo. A seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o § 3º do art. 166 da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso
( ) sejam compatíveis com o PPA e com a LDO.
( ) indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de receita.
( ) não sejam relacionadas com dispositivos do texto do projeto de lei.
( ) sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.
Levando-se em consideração as características do texto constitucional vigente em nosso País, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F), e a seguir indique a opção com a sequência correta.
( ) Quanto à forma de apresentação, a Constituição Federal de 1988 possui um texto completo e organizado, sendo classificada como dogmática.
( ) A Constituição Federal de 1988 foi outorgada, pois resultou de um processo democrático, sendo elaborada por um Poder Constituinte, exercido pela Assembléia Constituinte.
( ) Pode-se classificar a Constituição Federal de 1988 como eclética, pois foi elaborada a partir de diversas ideologias conciliatórias.
( ) A Constituição Federal de 1988 apresenta uma característica de rigidez com relação ao critério para sua alteração, pois prevê que os processos de aprovação das emendas constitucionais sejam mais difíceis e solenes do que as leis ordinárias.
O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em algumas situações expressamente previstas na própria Constituição.
Durante a noite, NÃO se pode ingressar na casa do indivíduo, sem o seu consentimento,
I. para cumprimento de ordem judicial.
II. para prestar socorro.
III. em caso da prática de crime em flagrante.
IV. em caso de desastre.
Somente está INCORRETO o que se afirma em
O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em algumas situações expressamente previstas na própria Constituição.
Pode-se dizer que NÃO está compreendido como domicílio (“ou casa”)
Conheça nossos planos