Questões Militares
Sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
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Q833029
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA sobre organização
político-administrativa nos termos da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Ano: 2017
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q821208
Direito Constitucional
Quanto ao tema Organização do Estado, existem regras para a criação, incorporação, fusão e
desmembramento de Municípios previstas no art. 18 § 4º da CF/88.
Assim, seriam necessários os seguintes requisitos
Assim, seriam necessários os seguintes requisitos
Q788125
Direito Constitucional
Com relação ao Estado Federal Brasileiro, especialmente no
que se refere à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos
municípios e aos territórios, é correto afirmar que
Q782293
Direito Constitucional
Em relação ao previsto na Constituição Federal, marque a alternativa
CORRETA:
Q770217
Direito Constitucional
Determinada lei municipal estipulou a
obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos
automotores fechados, no período das dezoito horas
às seis horas, quando os condutores se aproximarem
de blitz ou barreira policial. De acordo com a lei em
referência, as penalidades previstas aos infratores
são pecuniárias a serem definidas pelo Poder
Executivo posteriormente. Analisando o caso
hipotético e considerando o entendimento do
SupremoTribunal Federal, a lei em apreço é:
Q770215
Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar
que:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBM-SC
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q650427
Direito Constitucional
Em relação à organização espacial do Estado brasileiro, é correto afirmar que o Brasil trata‐se de um(a)
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-AC
Prova:
FUNCAB - 2015 - CBM-AC - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q579003
Direito Constitucional
No que diz respeito à distribuição de competência prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q539698
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Estado brasileiro
caracteriza-se
Q2025788
Direito Constitucional
Conforme o art.1º da Constituição Federal de
1988, sobre o direito de secessão assinale a
alternativa CORRETA:
I - O direito de secessão não tem admissibilidade neste ordenamento jurídico II - Será decretada intervenção federal caso ocorra a mera tentativa de secessão por qualquer Estado membro. III - A indissolubilidade do vínculo federativo foi previsto em outras constituições brasileiras como as republicanas de 1891.
I - O direito de secessão não tem admissibilidade neste ordenamento jurídico II - Será decretada intervenção federal caso ocorra a mera tentativa de secessão por qualquer Estado membro. III - A indissolubilidade do vínculo federativo foi previsto em outras constituições brasileiras como as republicanas de 1891.
Q1238733
Direito Constitucional
Considerando os fundamentos do direito ambiental, julgue o seguinte item.
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre águas e minerais é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre águas e minerais é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505566
Direito Constitucional
O Estado que tenha 62 Deputados Federais como representantes na Câmara Federal terá, em sua Assembleia Legislativa, quantos Deputados Estaduais?
Q457598
Direito Constitucional
A divisão político-administrativa interna da federação brasileira:
Q457597
Direito Constitucional
Os municípios que integram a República Federativa do Brasil regem-se por:
Q457595
Direito Constitucional
Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:
Q434513
Direito Constitucional
Quanto à sua formação constitucional, é correto afirmar que o Brasil:
Q434507
Direito Constitucional
Segundo a organização e estrutura do Estado Brasileiro e os ditames preceituados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |
Q420191
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Q686995
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, de acordo com a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
compete privativamente à União:
Q311470
Direito Constitucional
O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a
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