Questões Militares de Direito Constitucional - Fundamentos da República

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469344 Direito Constitucional

Avalie as afirmações abaixo e coloque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Brasil não é uma república.
( ) O regime político é a soberania.
( ) A forma de Estado adotado no Brasil é a de uma federação.
( ) O parágrafo único do Art.1º da Carta da República permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa.

A

V - F - F - V

B

F - V - V - F

C

V - V - F - F

D

F - F - V - V

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Q2469341

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469341 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não contém um fundamento do Art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A

A soberania

B

O pluralismo político

C

A concessão de asilo político

D

A dignidade da pessoa humana

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Q2118091

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118091 Direito Constitucional

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis. Considerando o exposto, qual dos princípios a seguir não constitui um princípio constitucional sensível:

A

Forma republicana

B

Sistema representativo

C

Estado federativo

D

Regime democrático

E

Direitos da pessoa humana

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Q2156045

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q2156045 Direito Constitucional

Referente à Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

No caso de resposta à agressão armada estrangeira, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.

C

Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

D

Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

E

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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Q1963563

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Músico |

Q1963563 Direito Constitucional

Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.

A

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

B

O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário, sendo que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

C

O Brasil adotou, quanto à forma de governo, a República. Por sua vez, no que tange ao sistema de governo, optou pelo presidencialismo.

D

Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.

E

Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária, salvo autorização do respectivo tribunal.

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Q1920451

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1920451 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros:

A

a prevalência dos direitos humanos.

B

a defesa da paz.

C

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

D

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

o pluralismo político.

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Q1833619

Ano: 2021 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Provas: PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Enfermagem | PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Farmácia | PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Armeiro | PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Comunicações | PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Motomecanização de Viaturas | PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Análises Clínicas / Patologia Clínica | PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Saúde Bucal |

Q1833619 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo:

I. São exemplos de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II. São exemplos de princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais: independência nacional; não-intervenção; repúdio ao terrorismo e ao racismo; erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades sociais e regionais; solução pacífica dos conflitos e defesa da paz.

III. São fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania; a dignidade da pessoa humana; o pluralismo político; a cidadania; e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

IV. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Analisando as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:

A

Duas das assertivas acima são falsas.

B

Três das assertivas acima são falsas.

C

Apenas uma das assertivas acima é falsa.

D

Todas as assertivas acima são verdadeiras.

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Q1830428

Ano: 2021 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2021 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q1830428 Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito. Marque, então, a única alternativa que contempla corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A

O pluralismo político.

B

A solução pacífica dos conflitos.

C

O repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E

A concessão de asilo político.

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Q1828539

Ano: 2021 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2021 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q1828539 Direito Constitucional

Com relação ao previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda o que se pede:
( 1 ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; construir uma sociedade livre, justa e solidária.

( 2 ) Autodeterminação dos povos; independência nacional; prevalência dos direitos humanos; não-intervenção; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político; igualdade entre os Estados.

( 3 ) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

( 4 ) Dignidade da pessoa humana; soberania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político; cidadania.

( ) Fundamentos da República Federativa do Brasil.

( ) Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

( ) Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

( ) Poderes da União.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

A

2, 3, 1, 4.

B

1, 4, 2, 3.

C

1, 2, 4, 3.

D

4, 1, 2, 3.

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Q1319307

Ano: 2019 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante |

Q1319307 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Fundamento do Estado democrático e de direito, previsto como principal fundamental da República Federativa do Brasil.

A

A liberdade de expressão.

B

A soberania.

C

Os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

D

A dignidade da pessoa humana.

E

A função social da propriedade.

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Q1319305

Ano: 2019 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante |

Q1319305 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A partir da Constituição Federal de 1988, há uma redefinição do Estado brasileiro, bem como dos Direitos Fundamentais. Desde o seu preâmbulo, a carta cidadã de 1988 projeta a instituição de um Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceito. A responsabilidade do Estado na consolidação da cidadania está centrada em três elementos essenciais que são: indivisibilidade e universalidade dos direitos de cidadania e o processo de especificação de sujeitos. Em relação ao terceiro elemento, e correto afirmar que:

A

Cabe ao Estado instituir políticas públicas que introduzam um tratamento especial aos grupos sociais que, por exemplo, sofram forte padrão discriminatório.

B

O princípio constitucional da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais intenta assegurar a força vinculante desses direitos e objetiva tornar tais direitos prerrogativas diretamente aplicáveis pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

C

A responsabilidade do Estado concentra-se no desafio da extensão universal da cidadania, sem qualquer discriminação.

D

Concentra-se na tarefa de conferir cumprimento às obrigações internacionais assumidas relativamente a dignidade humana.

E

No que tange ao governo e à administração, incumbe-lhes um importante papel na tarefa de concretização dos direitos fundamentais.

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Q986310

Ano: 2019 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q986310 Direito Constitucional

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, qual sustenta que a sociedade deve reconhecer e garantir a inclusão, nos processos de formação da vontade geral, das diversas correntes de pensamento e grupos representantes de interesses existentes no seio do corpo comunitário.

A

Dignidade da Pessoa Humana.

B

Pluralismo Político.

C

Cidadania.

D

Soberania.

Q934982

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q934982 Direito Constitucional

Configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, a:

A

tripartição de poderes.

B

cidadania.

C

igualdade entre os estados.

D

não-intervenção.

E

defesa da paz.

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Q837697

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |

Q837697 Direito Constitucional

Dentre os fundamentos e características da República Brasileira, está a

A

separação de poderes entre Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo este hierarquicamente superior aos demais.

B

forma federativa, organizada em entes federados independentes e autônomos, entre os quais inexiste hierarquia, mas sim repartição de competências.

C

separação de poderes, como diretriz para o Legislativo, Executivo e Judiciário, embora este tenha poderes para legislar sempre que houver lacunas na legislação.

D

forma democrática, o que dispensa a garantia às liberdades individuais e de expressão de pensamento, tampouco para organização político-administrativa.

E

forma parlamentarista democrática, em que o Legislativo interfere diretamente na condução da administração da República.

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Q833023

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833023 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta que contenha apenas princípios fundamentais contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil.

A

Independência nacional e prevalência dos direitos humanos

B

Hierarquia entre os Estados e autodeterminação dos povos

C

Solução militar dos conflitos e defesa da paz

D

Hierarquia entre os Estados e solução militar dos conflitos

E

Autodeterminação dos povos e prevalência dos direitos humanos

Q782292

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782292 Direito Constitucional

O Título I da Constituição Federal é nominado “Dos Princípios Fundamentais”. Com base no presente Título, marque a opção CORRETA:

A

A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais é um dos princípios ao qual o Brasil rege em suas relações internacionais.

B

Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos desta Constituição.

C

O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

O Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.

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Q770001

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar |

Q770001 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos, o/a

A

pluralismo político.

B

desenvolvimento nacional.

C

igualdade entre os Estados.

D

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

igualdade, em direitos e obrigações, entre homens e mulheres.

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Q654919

Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2016 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q654919 Direito Constitucional

Qual a Forma de Estado adotada no Brasil?

A

República

B

Federação

C

Democracia

D

Confederação

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Q650429

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBM-SC Prova: CONSULPLAN - 2015 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q650429 Direito Constitucional

São Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil de 1988:

A

O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

A dignidade da pessoa humana e a união estável como entidade familiar.

C

A cidadania e a proteção dos índios, de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

D

A soberania e o incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

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Q587575

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |

Q587575 Direito Constitucional

Marque a resposta que contém todos os fundamentos da República Federativa do Brasil:

A

A soberania; o Legislativo; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

B

A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

C

A soberania; a cidadania; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

D

A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a prevalência dos direitos humanos.

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Questões Militares Sobre fundamentos da república em direito constitucional

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