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Questões Militares de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento

Foram encontradas 11 questões

Q1002228 Direito Constitucional
Em relação ao tema Orçamento Público na Constituição Federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q986290 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não corresponde a um tipo de orçamento dentro da lei orçamentária anual segundo a Constituição de 1988, em seu art. 165, § 5º.
Alternativas
Q858899 Direito Constitucional
O orçamento dos entes públicos é regulado por leis integradas, que permitem o planejamento das ações governamentais. A lei que se constitui no elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional é o (a)
Alternativas
Q858898 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a elaboração e a execução do orçamento são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Quanto ao tipo de orçamento, é correto afirmar que o Brasil adota o orçamento
Alternativas
Q858893 Direito Constitucional
De acordo com o princípio da exclusividade, previsto no parágrafo 8o do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B
4: C
5: C