Questões Militares Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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Q641716 Direito Constitucional

Sobre Nacionalidade, analise as seguintes afirmativas:

I. O Brasil adota com primazia o jus solis, admitindo, também, em certas circunstâncias, o jus sanguinis.

II. O sistema normativo brasileiro não admite a pluralidade de nacionalidades, sem exceção.

III. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

IV. Será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro em caso de cancelamento da sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva a interesse nacional.

Está(ão) CORRETA(S) somente

Alternativas
Q660430 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta .
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Q650426 Direito Constitucional
A nacionalidade pode ser entendida como o vínculo jurídico‐político que liga um indivíduo a um determinado Estado, tornando este indivíduo parte do povo daquele mesmo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 concebe diferentes espécies de nacionalidade, de acordo com alguns critérios. Nesta perspectiva, é correto afirmar que são brasileiros natos
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Q561962 Direito Constitucional
Sobre a nacionalidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as seguintes assertivas:

I - São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

II - São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, e os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

III - Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

IV - Nenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, bem como não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Marque a alternativa CORRETA:


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Q457606 Direito Constitucional
O Estado brasileiro não poderá conceder extradição se o indivíduo for:
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Q418002 Direito Constitucional
No que se refere à “Extradição”, a Constituição Federal de 1988 prevê que:
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Q405732 Direito Constitucional
São privativas dos brasileiros natos as seguintes funções:
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Q385134 Direito Constitucional
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
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Q385133 Direito Constitucional
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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Q320144 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos de

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Q506290 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta.
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Q317878 Direito Constitucional
Assinale a opção que NÃO apresenta um dos cargos privativos de brasileiro nato, de acordo com a Constituição Federal.

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Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente |
Q297176 Direito Constitucional
Um brasileiro residente em Estado estrangeiro adquire a nacionalidade do referido Estado,como condição prevista em lei para a permanência em seu território. Como consequência, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que
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Q287442 Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato, segundo a CF, o cargo de
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Q658136 Direito Constitucional

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nacionalidade adquirida é aquela que o indivíduo adquire por força do nascimento.

( ) O sistema eleitoral majoritário é aquele que faz com que a designação do titular do mandato recaia sobre o candidato que tenha alcançado a maioria dos votos.

( ) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel.

( ) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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Q207212 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, referentes a direitos políticos e direitos de nacionalidade.

Como regra, adota-se no Brasil o critério territorial (jus soli) para a atribuição de nacionalidade originária, considerando-se brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem.
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Q684773 Direito Constitucional
NÃO CONSTITUI cargo privativo de brasileiro nato arrolado na Constituição Federal, o cargo de:
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Q684772 Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
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Q339788 Direito Constitucional
Sobre a disciplina normativa que trata da nacionalidade e dos direitos políticos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
39: D
40: C
41: C
42: C
43: E
44: A
45: D
46: C
47: C
48: C
49: C
50: D
51: A
52: B
53: X
54: C
55: C
56: A
57: E