Questões Militares Comentadas sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

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Q819160 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo:

I. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente do Congresso Nacional, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

II. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente, com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

III. De acordo com o disposto na Constituição Federal vigente, cabe às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

IV. Consoante a Constituição Federal vigente, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, tendo como um dos órgãos integrantes a Polícia Ferroviária Federal.

Está CORRETO somente o que se afirma em

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Q816470 Direito Constitucional
Quanto à segurança pública, nos termos expressos da Constituição Federal, os Municípios podem instituir guardas municipais destinadas à
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Q816469 Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe expressamente que a segurança pública é
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Q816468 Direito Constitucional
Quanto à segurança pública, nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que às(aos)
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Q816466 Direito Constitucional
Julgue o trecho a seguir: “O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de guerra.” Nos termos das normas constitucionais aplicáveis aos militares dos Estados, o trecho apresentado
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Q814200 Direito Constitucional
Assinale a alternativa com enunciado incorreto. 
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Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe |
Q811394 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
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Q803462 Direito Constitucional
No Brasil, cabe ao Poder Militar:
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Q798840 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do

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Q798225 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), as Forças Armadas, constituídas peia Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do
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Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |
Q788138 Direito Constitucional
A polícia é uma instituição de direito público destinada a manter e a recobrar a paz pública e a segurança individual, cujas funções são específicas na atuação das polícias administrativa e judiciária. Segundo o texto constitucional, a função repressiva é atribuição da(o)
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Q787927 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a função primacial da Polícia Militar é a função
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Q787919 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 82/2014 incluiu o § 10 no artigo 144, capítulo III (Da Segurança Pública), do título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição Federal. Segundo essa recente alteração constitucional, a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas, 
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Q775654 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio dos seguintes órgãos, EXCETO:
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Q775642 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membros das Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta. ( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve. ( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos. ( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao oficialato. ( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.
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Q766462 Direito Constitucional
É CORRETO afirmar, durante a vigência do estado de defesa, que
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Q766461 Direito Constitucional
NÃO constitui uma medida cabível na vigência do estado de sítio, a
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Q766458 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime constitucionalmente previsto para os policiais militares.
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Q766457 Direito Constitucional
Nos termos estipulados pela Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla corretamente competência(s) das polícias militares.
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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: PM-CE
Q1198378 Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
As Polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores do estado, do Distrito Federal, dos territórios e aos Prefeitos Municipais.
Alternativas
Respostas
201: C
202: C
203: C
204: B
205: D
206: B
207: C
208: B
209: A
210: A
211: C
212: B
213: C
214: D
215: D
216: C
217: D
218: A
219: C
220: E