Questões Militares Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Q334444 Direito Constitucional
São princípios de obediência obrigatória pela Administração Pública, previstos expressamente no artigo 37 da nossa Constituição Federal.

Alternativas
Q314470 Direito Constitucional
Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q578854 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca da administração pública, julgue se verdadeiros ou falsos os itens seguintes e, ao final, assinale a opção correspondente. I. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. II. As funções de confiança são preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
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Q506293 Direito Constitucional
Assinale a afirmativa correta.
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Q317879 Direito Constitucional
Ao Servidor Público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, de acordo com a Constituição Federal, aplicam-se as disposições a seguir.

I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III - Investido no mandato de Vereador não perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, mesmo havendo compatibilidade de horários.

IV - Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Assinale a opção correta.

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Q264720 Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA, conforme o Artigo 37º da Constituição Federal do Brasil.

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Q264573 Direito Constitucional
Conforme o Artigo 37º, § 4º, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, para o servidor público, as seguintes consequências, EXCETO.

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Q207204 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Os cargos, funções e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados, mas não aos estrangeiros, por não serem estes destinatários de direitos civis.
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Q207203 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O servidor público estável somente perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
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Q706559 Direito Constitucional
Do Sistema Constitucional Brasileiro, decorrem diversas espécies de agentes públicos. Assinale a opção em que o agente NÃO se enquadra neste contexto:
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Q684781 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém acumulação INDEVIDA de cargos públicos:
Alternativas
Q684779 Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA: 
Alternativas
Q684778 Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
Alternativas
Q672759 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue o item seguinte.

Segundo a CF, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como, na forma da lei, aos estrangeiros.

Alternativas
Q523473 Direito Constitucional
Com relação aos cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q344809 Direito Constitucional
Quanto aos oficiais de carreira, pode-se afirmar que eles são os:

Alternativas
Respostas
65: B
66: B
67: A
68: C
69: C
70: C
71: A
72: E
73: E
74: D
75: A
76: B
77: A
78: C
79: E
80: D