Questões Militares de Direito Civil - Direito de Família

Notoriedade.

Objetivo de constituição de família.

Continuidade.

Diversidade de sexos.

Boas condições financeiras.

somente pelos pais e pelo Ministério Público.

apenas pelos familiares.

pelos tutores ou pelos pais.

pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, pelos pais e tutores.

pelos pais ou tutores, pelo cônjuge ou qualquer parente, pelo Ministério Público.

Malgrado se alcance a capacidade civil aos 18 anos, a orientação jurisprudencial que prepondera é do genitor estar obrigado a prestar os alimentos enquanto o filho for estudante universitário.

A ação revisional de alimentos deve ser proposta no mesmo juízo onde foi instituída a obrigação alimentar por força de decisão judicial.

A obrigação alimentar dos avós é solidária à dos pais, existindo mesmo que os pais possam, mas não queiram, prestar alimentos.

Ocorrido o falecimento de quem está obrigado a prestar alimentos, a demanda alimentícia deve ser proposta em face do espólio.

Mesmo que o credor atente contra a vida do devedor alimentício, não cessa o dever a prestar os alimentos.