Questões Militares
Comentadas sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo
Foram encontradas 55 questões
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q849085
Direito Administrativo
Texto associado
Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu
com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a
ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista,
que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou
judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos,
alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por
envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.
Nos casos em que a responsabilidade estatal for objetiva, a responsabilização do ente público causador do dano ocorrerá independentemente de culpa do agente.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q849084
Direito Administrativo
Texto associado
Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu
com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a
ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista,
que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou
judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos,
alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por
envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, referente à responsabilidade civil do Estado.
São requisitos indispensáveis à configuração da
responsabilidade civil do Estado: culpa ou intenção do agente;
dano material ou moral acarretado a terceiros; ação ou omissão
antijurídica imputável ao ente público; e nexo de causalidade
entre o dano e a conduta estatal.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q848960
Direito Administrativo
Com relação à administração direta e indireta, ao controle da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.
Tanto as pessoas jurídicas de direito público como as de direito
privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos
prejuízos que seus agentes causarem a terceiros no exercício de
suas funções, assegurado o direito de regresso contra o
responsável nos casos de dolo ou culpa.
Q787920
Direito Administrativo
Em caso de danos a terceiros, há garantias previstas
constitucionalmente e reconhecidas pela doutrina aos agentes
das pessoas jurídicas de Direito Público. Assinale a
alternativa que apresenta uma dessas garantias.
Q770207
Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta a respeito da
responsabilidade civil do Estado.
Q770201
Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade civil do Estado,
assinale a assertiva correta.
Q770014
Direito Administrativo
Joaquim estava no interior de um ônibus coletivo de
concessionária de serviço público municipal, empresa
que não integra a Administração Pública Municipal.
Ocorre que o veículo freou bruscamente diante de um
sinal vermelho, provocando a queda do passageiro, com
traumatismo craniano, causando-lhe danos materiais e
morais.
Diante desse caso hipotético, a responsabilidade será
Diante desse caso hipotético, a responsabilidade será
Q766472
Direito Administrativo
A propósito da responsabilidade civil do Estado,
assinale a alternativa CORRETA.
Q774113
Direito Administrativo
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.
“De acordo com a teoria do risco administrativo, a Administração Pública
fica compelida a indenizar o particular pelos danos causados, desde que
provada a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, salvo se a
culpa for exclusivamente da vítima; houver caso fortuito ou força maior.”
(COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2a ed., São Paulo:
Saraiva, 2015, p. 518).
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457451
Direito Administrativo
Segundo a disposição constitucional que rege a responsabilidade civil da administração, não estão incluídos, na responsabilização objetiva do ente a que pertencem, os danos causados pelos seguintes agentes:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378555
Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos públicos e responsabilidade civil do servidor.
A responsabilidade civil do servidor público por dano causado a terceiros, no exercício de suas funções, ou à própria administração, é subjetiva, razão pela qual se faz necessário, em ambos os casos, comprovar que ele agiu de forma dolosa ou culposa para que seja diretamente responsabilizado.
A responsabilidade civil do servidor público por dano causado a terceiros, no exercício de suas funções, ou à própria administração, é subjetiva, razão pela qual se faz necessário, em ambos os casos, comprovar que ele agiu de forma dolosa ou culposa para que seja diretamente responsabilizado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q287448
Direito Administrativo
Jonas, policial militar, no exercício de suas atividades, não tomou as precauções necessárias e deixou cair no chão a arma que portava, tendo essa arma, em decorrência da queda, disparado acidentalmente e atingido Marcelo, que, em decorrência dos ferimentos, foi hospitalizado durante uma semana, sem ter sofrido nenhuma sequela definitiva.
Nessa situação, o Estado
Nessa situação, o Estado
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030655
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 37, § 6o
, dispõe que as pessoas jurídicas
de Direito Público e as de Direito Privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo
ou culpa.
Sobre esse tema, a alternativa correta é:
Sobre esse tema, a alternativa correta é:
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737665
Direito Administrativo
Um militar da ativa foi assistir a um jogo de futebol em
estádio público. Antes de terminar o segundo tempo, ocorreu,
no exterior do estádio, uma troca de tiros entre a PM e os
bandidos. Um militar foi atingido por uma bala perdida
oriunda da arma de um bandido, e veio a falecer no local.
Referente à responsabilidade civil do Estado, e considerando
a doutrina "Direito Civil Brasileiro", de Carlos Roberto
Gonçalves, Vol. IV, 2ª Ed. Editora Saraiva, assinale a opção
correta.
Q172989
Teologia
Quais os documentos específicos que, no Vaticano II, referem-se ao Sacramento da Ordem?
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