Questões Militares
Comentadas sobre previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado em direito administrativo
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Diante desse caso hipotético, a responsabilidade será
A responsabilidade civil do servidor público por dano causado a terceiros, no exercício de suas funções, ou à própria administração, é subjetiva, razão pela qual se faz necessário, em ambos os casos, comprovar que ele agiu de forma dolosa ou culposa para que seja diretamente responsabilizado.
Nessa situação, o Estado