Conforme súmula do STJ sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

Sobre o tema Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.
( ) É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na quai era anteriormente investido.
( ) Havendo candidato aprovado em certame para formação de reserva, a Administração Pública tem o dever de prorrogar o prazo de validade do concurso público. É inconstitucional o aproveitamento de servidor aprovado em concurso público que exige formação de nível médio em cargo que pressuponha escolaridade superior.
(  ) É inconstitucional o aproveitamento de servidor aprovado em concurso público que exige formação de nível médio em cargo que pressuponha escolaridade superior. 
( ) Servidor estável investido em cargo público federal em virtude de habilitação em concurso público poderá desistir do estágio probatório e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado, a pedido.
( ) O servidor público ocupante de cargo comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública pode ser readaptado caso exista, no mesmo órgão público, cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. 

Antônio José, ciente de ter praticado atos ilícitos e corrupção, requer sua aposentadoria por tempo de serviço. Posteriormente, é instaurado um processo disciplinar que conclui pela prática de improbidade administrativa e corrupção. Qual a pena aplicada a esse servidor?

Para efeitos legais, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. A respeito desse assunto, é correto afirmar que são proibições aos servidores públicos

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e Fundações, o servidor público que for demitido e tiver dívida com o Erário Público terá o seguinte prazo para quitá-la:

De acordo com a Enciclopédia Histórico Teológica da Igreja Cristã, a palavra apócrifo é derivada do grego ta apokrypha, e significa “as coisas ocultas”. Embora não haja nenhum sentido rigoroso em que se possa afirmar que existam livros ocultos na Bíblia, uma quantidade razoável de livros foram considerados apócrifos quando da composição do cânon bíblico tradicionalmente aceito pelos evangélicos. Assinale a alternativa cujos livros compõem o conjunto dos apócrifos do Antigo Testamento.

Rafael Llano Cifuentes, em sua obra Novo Direito Matrimonial Canônico, ao tratar da questão da consangüinidade: conceitos e noções prévias, afirma que “tronco” é: