Questões Militares de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
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Q1121059
Direito Administrativo
Antônio José, ciente de ter praticado atos ilícitos e corrupção,
requer sua aposentadoria por tempo de serviço.
Posteriormente, é instaurado um processo disciplinar que
conclui pela prática de improbidade administrativa e
corrupção. Qual a pena aplicada a esse servidor?
Q896440
Direito Administrativo
Para efeitos legais, servidor é a pessoa legalmente investida
em cargo público. A respeito desse assunto, é correto afirmar
que são proibições aos servidores públicos
Q865304
Direito Administrativo
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, das Autarquias e Fundações, o servidor público que for demitido e tiver
dívida com o Erário Público terá o seguinte prazo para quitá-la:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q849083
Direito Administrativo
Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.
O regime jurídico dos militares é estatutário.
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