Questões Militares de Direito Administrativo - Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial da Polícia Militar |
Q2537273 Direito Administrativo
1º cenário: após a observância do procedimento licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com a União, visando ao fornecimento de produtos essenciais ao regular funcionamento do Poder Público.
2º cenário: a empresa pública federal XYZ pactuou uma avença de prestação de serviços com uma sociedade empresária sediada nos Estados Unidos da América.
3º cenário: a entidade ABC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi qualificada como “OS” (Organização Social) e, na sequência, celebrou um contrato de gestão com a Administração Pública.

Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa, a empresa pública federal XYZ e a entidade ABC integram, respectivamente, os seguintes setores:
Alternativas
Q951617 Direito Administrativo
Correlacione as entidades Políticas e Administrativas às suas respectivas definições, assinalando a seguir a opção correta.
ENTIDADES
I- Autárquicas
II- Fundacionais
III- Estatais
IV- Empresariais
V- Paraestatais
DEFINIÇÕES
( ) São pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.
( ) São pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
( ) São pessoas jurídicas de Direito Público, ou pessoas jurídicas de Direito Privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação, conforme o inciso XIX do Artigo 37 da Constituição Federal.
( ) São pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.
( ) São pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal.
Alternativas
Q740090 Direito Administrativo
É correto afirmar que Serviços Sociais Autônomos
Alternativas
Q737662 Direito Administrativo
No tocante ao tema serviço público, é correto afirmar que
Alternativas
Q703095 Direito Administrativo

Correlacione as categorias referentes à organização administrativa brasileira às suas definições e assinale, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.

CATEGORIAS

I - Administração Direta

II - Administração Indireta

III- Paraestatal


DEFINIÇÕES

( ) Entidade com funções específicas, como: autarquias, agências, fundações, entidades empresariais e consórcios públicos.

( ) Corresponde aos órgãos que integram a estrutura da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Corresponde aos órgãos que integram somente à estrutura dos territórios nacionais.

( ) Não pertence à Administração Pública, mas atua junto a ela, desenvolvendo atividades sociais relevantes.

Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: B
5: E