Questões Militares de Direito Administrativo - Conceito e classificação dos atos administrativos

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Q965815 Direito Administrativo
Pode-se conceituar ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, a qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA considerando os diversos critérios para classificar os atos administrativos.
Alternativas
Q962756 Direito Administrativo
Sobre Atos Administrativos, é correto afirmar:
Alternativas
Q922555 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos e as suas diversas classificações, analise as assertivas a seguir:


I. Seja qual for a natureza do ato administrativo - vinculado ou discricionário - o seu elemento competência é vinculado.

II. A finalidade do ato administrativo decorre do Princípio da Impessoalidade.

III. Em regra, o vício de forma é passível de convalidação, não sendo possível quando a lei estabelece determinada forma como essencial à validade do ato.

IV. Nos atos discricionários, o binômio motivo-objeto determina o denominado mérito administrativo.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q910384 Direito Administrativo
Em relação a atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q867861 Direito Administrativo
Quanto à forma do ato administrativo, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: E
24: B
25: C