Questões Militares Sobre cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q4420349 Direito Administrativo
Nos contratos administrativos regidos pelo art. 104 da Lei n° 14.133/2021, a Administração Pública possui prerrogativas especiais que a coloca em posição de supremacia em relação ao particular contratado, conhecidas como cláusulas exorbitantes. Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas cláusulas.
Alternativas
Q4418314 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 permite alterações unilaterais pela Administração quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. Nesse caso, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até qual percentual do valor inicial atualizado do contrato, no caso de obras, serviços ou compras?
Alternativas
Q4275877 Direito Administrativo
Um órgão da Administração Pública resolveu contratar, por meio de licitação, empresa para prestação de serviço contínuo. Durante a execução do contrato, verificou-se а necessidade de alteração quantitativa, que aumentaria o valor inicial do contrato em 30%. Diante dessa situação, a Administração decidiu promover a alteração unilateral, alegando interesse público. À luz da lei 14.133/2021, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C