Questões Militares
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 142 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1806344
Direito Administrativo
Com base nos princípios do regime jurídico administrativo e nas
regras relativas à contratação direta pela administração pública,
julgue o item que se segue.
Em respeito ao princípio da formalidade dos atos administrativos, em uma contratação direta por dispensa de licitação, mesmo não havendo a licitação, a regra é formalizar um procedimento interno de justificação, definindo-se o objeto a ser contratado e as condições contratuais que vincularão as partes; por outro lado, nos casos de inexigibilidade de licitação, a norma legal dispensa essa formalidade, a qual constitui, nesse caso, um ato discricionário do administrador.
Em respeito ao princípio da formalidade dos atos administrativos, em uma contratação direta por dispensa de licitação, mesmo não havendo a licitação, a regra é formalizar um procedimento interno de justificação, definindo-se o objeto a ser contratado e as condições contratuais que vincularão as partes; por outro lado, nos casos de inexigibilidade de licitação, a norma legal dispensa essa formalidade, a qual constitui, nesse caso, um ato discricionário do administrador.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1806338
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O afastamento de agente público titular de cargo efetivo para
exercício de mandato eletivo federal subordina-se a ato
vinculado da administração pública.
Q1773904
Direito Administrativo
Indique a alternativa que corresponde a um dos atos
Administrativos em espécie, que se define como um ato unilateral
e vinculado de que a Administração se utiliza para reconhecer a
legalidade de um ato jurídico, sempre a posteriori.
Q1773879
Direito Administrativo
Sobre os atos Administrativos em espécie, quanto ao
conteúdo, assinale V para verdadeiro e F para falso e, em seguida,
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Admissão é um ato bilateral e vinculado em que a Administração concede o direito à prestação de um serviço público ao particular, desde que preenchidos os requisitos legais. ( ) Parecer é um ato praticado pelos órgãos consultivos da Administração em que emitem opniões sobre assuntos técnicos ou jurídicos, conforme sua competência. ( ) Licença é um ato Administrativo unilateral e vinculado em que a Administração faculta o exercício de uma atividade, desde que preenchidos os requisitos legais. ( ) Aprovação é um ato discricionário e bilateral pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de um ato administrativo.
( ) Admissão é um ato bilateral e vinculado em que a Administração concede o direito à prestação de um serviço público ao particular, desde que preenchidos os requisitos legais. ( ) Parecer é um ato praticado pelos órgãos consultivos da Administração em que emitem opniões sobre assuntos técnicos ou jurídicos, conforme sua competência. ( ) Licença é um ato Administrativo unilateral e vinculado em que a Administração faculta o exercício de uma atividade, desde que preenchidos os requisitos legais. ( ) Aprovação é um ato discricionário e bilateral pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de um ato administrativo.
Q1761151
Direito Administrativo
Em regra, a anulação do ato administrativo pelo Judiciário
ocorre quando o ato é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Saúde Bucal
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |
Q1752118
Direito Administrativo
A característica do ato administrativo em que o ato tão logo
praticado possa ser imediatamente executado e seu objeto
imediatamente alcançado é a
Q1706360
Direito Administrativo
Revogação é a supressão de um ato administrativo
Q1705284
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica um dos atributos dos atos
administrativos.
Q1659465
Direito Administrativo
Com relação ao Ato Administrativo, analise as assertivas abaixo e
marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613709
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não apresenta um elemento de
validade dos atos administrativos.
Q1134270
Direito Administrativo
No que diz respeito à extinção dos atos
administrativos, analise as afirmativas abaixo.
I. A extinção do ato administrativo por razões de ilegalidade denomina-se anulação. II. A extinção de uma to administrativo válido, por razões de conveniência e oportunidade,denomina-se revogação. III. A anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
I. A extinção do ato administrativo por razões de ilegalidade denomina-se anulação. II. A extinção de uma to administrativo válido, por razões de conveniência e oportunidade,denomina-se revogação. III. A anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002252
Direito Administrativo
Nas lições de José dos Santos Carvalho Filho, entende-se
por ato administrativo:
Ano: 2019
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q986330
Direito Administrativo
Dentro dos Atos Administrativos em Espécie, encontra-se
dois atos relacionados aos atos de controle. Enquanto o primeiro
é um ato unilateral e discricionário que exerce o controle antes e
depois do ato administrativo, o segundo é um ato unilateral e
vinculado pelo qual se reconhece a legalidade de um ato jurídico.
somente a posteriori. Escolha a alternativa que denomina esses
dois atos respectivamente.
Ano: 2019
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q986284
Direito Administrativo
Podem-se dividir os atos normativos em originários e
derivados. Os atos normativos originários são os atos
Q979361
Direito Administrativo
As espécies dos atos administrativos podem ser divididas em duas categorias: quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem. Em relação ao conteúdo, marque a opção INCORRETA:
Q967113
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem um conjunto de
requisitos. Então, das alternativas a seguir, assinale
aquela que contempla tais requisitos.
Q967109
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo:
Q967108
Direito Administrativo
O surgimento de uma nova norma jurídica que venha
a contrariar a antiga, estar-se-á de frente com qual
modalidade de extinção dos atos administrativos?
Q1666413
Direito Administrativo
No tocante aos atos administrativos,
marque a alternativa incorreta:
Q1339696
Direito Administrativo
Conforme o estudo das modalidades de extinção dos
atos administrativos, temos aquela que “é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração
extingue um ato válido, por razões de oportunidade e
conveniência”. Estamos diante da?
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