Questões Militares Comentadas sobre administração pública
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I. Universalidade da cidadania: garantia do status de direitos universais para categorias sociais devidamente definidas. II. Territorialização da cidadania: o princípio da universidade articula-se com a territorialidade para delimitar o alcance político da cidadania, a extensão do mesmo no território para delimitar a abrangência desse status, contrapondo-se aos princípios corporativos da cidadania que vigoravam no Antigo Regime. III. Individualização da cidadania: ampliação dos vínculos diretos entre o indivíduo e o Estado, consubstanciados pelo princípio da participação a partir da consulta popular, opondo-se às antigas tutelas corporativas. A intenção era superar o princípio funcional da tutela e o chamado governo indireto, quer dizer, a delegação das funções do Estado às camadas locais de intermediários entre os poderes centrais e os donos de terras, os mercenários, o clero, e diversos tipos de oligarquias. IV. Nacionalização da cidadania: o princípio da cidadania com status de pertencimento ao Estado-nação, garantindo um sentimento de pertencimento e vinculação direta e coparticipante na constituição do Estado-nação.
Está correto o que se afirma em
I. princípio da proporcionalidade. II. princípio da indisponibilidade do interesse público. III. princípio do julgamento subjetivo. IV. princípio da oficialidade. V. princípio da verdade absoluta.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. Participação e Estado de direito. II. Transparência e Responsabilidade. III. Orientação por consenso e Prestação de contas. IV. Individualidade e Exclusividade V. Efetividade e Eficiência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Com base na situação apresentada, assinale a opção que se apresenta em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, cabe, às polícias militares
À luz da sistemática legal, o requerimento de Ana
Ao se inteirar da temática, J.J. constatou corretamente que a referida situação
Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.